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Empresas questionam dívidas na Justiça; veja a íntegra das defesas

Ana Magalhães e Piero Locatelli

Da Repórter Brasil

Empresas acumulam uma dívida de R$ 545,4 bilhões referentes às contribuições sociais, como o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A reportagem tentou contato com todas as empresas ativas que estão entre as 20 maiores devedoras. Elas justificam que questionam esses valores na Justiça e dizem que são indevidos. Veja, a seguir, a íntegra das respostas de cada uma.

Eletropaulo

"A AES Eletropaulo informa que não possui dívidas em aberto de contribuições sociais (PIS/Cofins) junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e está em dia com sua certidão de regularidade fiscal. O valor mencionado refere-se a cobranças indevidas, que estão sendo discutidas em processos judiciais."

Itaú Unibanco

"O Itaú Unibanco cumpre fielmente a legislação tributária, recolhendo todos os tributos federais devidos. Não obstante, esclarecemos que existem algumas discussões sobre recolhimento de tributos em andamento na esfera judicial e administrativa que seguem seu trâmite regular de julgamento."

Ulbra (Universidade)

"A dívida tributária da Instituição é resultante de fiscalizações ocorridas no passado, as quais vem sendo objeto de pedidos judiciais de revisão, haja vista entender-se que ocorreram excessos nas referidas fiscalizações. De todo o modo, a Instituição vem pagando a referida dívida e reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, bem como sua confessionalidade e caráter comunitário, oferecendo mais de 10 mil bolsas integrais de estudos que se somam às bolsas parciais e outras formas de gratuidades voltadas à comunidade discente."

Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio)

"A Companhia Brasileira de Distribuição está regular perante suas obrigações tributárias, não havendo qualquer débito em aberto perante a União. Sempre que a Companhia entendeu que a cobrança era indevida/inconstitucional, buscou no Judiciário seus direitos. A companhia esclarece, ainda, que, do total de débitos mencionados, 75% encontram-se parcelados e vêm sendo pagos regularmente, e os 25% restantes têm garantia integral."

J.P. Morgan 

O banco J.P. Morgan, 14º da lista com dívida de cerca de R$ 831 milhões, disse, após a publicação do texto, que "observa e cumpre a legislação tributária brasileira, efetuando regularmente o pagamento dos tributos devidos, dentre os quais o PIS e a Cofins, e está em dia com suas certidões de regularidade fiscal. As cobranças de tributos consideradas ilegais e indevidas estão sendo contestadas nas vias administrativa ou judicial, conforme prescrito na legislação em vigor".

"Esclarecemos, ainda, que 97% dos débitos de PIS e de Cofins atualmente inscritos em dívida ativa foram quitados mediante adesão a programas de parcelamento em 2013 e 2014 e apenas aguardam, desde então, a sua baixa definitiva devido a trâmites burocráticos. O restante encontra-se em discussão. Não reconhecemos o valor veiculado na reportagem", finaliza a nota.

Ambev

"A Ambev respeita e cumpre todas as regras tributárias e está entre as maiores pagadoras de tributos do país. Apenas em 2016 gerou R$ 22,5 bilhões em impostos. A empresa esclarece ainda que participa de discussões legítimas sobre a interpretação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em torno da configuração de débito, inclusive com decisões judiciais favoráveis à companhia. Os procedimentos seguem em tramitação, portanto, não há posicionamento final do Judiciário a respeito."

Walmart

"O Walmart esclarece que efetua regularmente o pagamento dos impostos e contribuições devidos ao governo e não possui débitos de PIS/Cofins. A informação repassada pela PGFN se refere a uma discussão ainda em andamento e comum entre as empresas de varejo sobre a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações, pois há entendimento no setor de que não há incidência. Essas discussões ocorrem atualmente tanto em nível administrativo como judicial, como previsto na legislação e não há decisão transitada em julgado sobre o tema."

Raízen (Cosan e Shell)

"As atividades do Grupo Raízen geraram no período entre abril de 2015 e março de 2016 uma arrecadação de R$ 14 bilhões para a União, Estados e municípios. A empresa, sempre respeitando a legislação vigente, pode eventualmente contestar alguns dos valores de tributos, apresentando garantia em todas as ações e, em caso de decisão Judicial desfavorável transitada em julgado, efetua o pagamento."

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