Novo site recebe denúncias de publicidade irregular de alimentos

O consumidor que quiser reclamar de campanhas publicitárias de alimentos tem mais uma arma. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) acaba de lançar o portal OPA (Observatório de Publicidade de Alimentos).

O site possui um espaço para o recebimento de denúncias de publicidade enganosa ou abusiva de alimentos. O foco da iniciativa é fortalecer o direito dos consumidores e apoio às autoridades competentes na identificação desses tipos de propaganda.

Além de ser um canal de denúncias, o OPA também oferece materiais de apoio nas áreas de direito, publicidade e nutrição. O site mostra ainda casos (julgados ou em julgamento) de campanhas publicitárias enganosas ou abusivas.

Denúncias analisadas por grupo de estudo

Desde seu lançamento, em 1º de abril de 2019, o OPA já recebeu 14 denúncias de diferentes tipos de alimentos (como bebidas açucaradas, leite em pó e sorvetes).

As denúncias são analisadas por um grupo, formado por advogados, nutricionistas e outros especialistas. Se a publicidade infringir as regras vigentes, este grupo define as estratégias de encaminhamento e divulgação dos casos, além de entrar em contato com os órgãos competentes que poderão dar continuidade aos casos.

"É importante que os consumidores se sintam empoderados para realizar as denúncias, que são um direito garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). O Idec, juntamente com o comitê do OPA, se encarregará de analisar e tomar as devidas providências em relação a estas denúncias", afirma Laís Amaral, nutricionista do Idec.

Falhas de anunciantes

Segundo a nutricionista, as marcas têm falhado em relação à publicidade de alimentos. "Os casos de publicidade enganosa ou abusiva são extremamente comuns. As empresas estão cada vez mais criativas e estão investindo em diferentes formas de se fazer publicidade, como nas redes sociais (por meio de influenciadores digitais) e escolas, com atividades disfarçadas, além do patrocínio a diferentes eventos esportivos", disse Laís.

Entre as estratégias mais utilizadas pelas empresas, a nutricionista destaca o uso de personagens infantis, a distribuição de brindes e a utilização de alegações enganosas sobre as propriedades do alimento --expressões como "da fazenda" e "bom para a saúde do seu filho" são exemplos.

Observatório conta com comitê

O observatório possui um comitê formado por organizações da sociedade civil e universidades que trabalham com o tema da publicidade.

Fazem parte dele representantes de órgãos como Movimento Põe no Rótulo, Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc), Movimento BH pela Infância, Instituto Alana e Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), além do Idec.

O comitê ainda conta com a participação de grupos de pesquisa de instituições de ensino como PUC/RS, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).