Caixa vai devolver R$ 3 bi ao governo, e Guedes diz que "despedala" banco

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje que os bancos públicos começarão a devolver ao Tesouro Nacional um total de R$ 86,5 bilhões devidos à União. A primeira devolução será da Caixa, com uma parcela de R$ 3 bilhões, de um total devido de R$ 40,2 bilhões.

Guedes falou em "despedalar" os bancos públicos, numa referência às manobras conhecidas como "pedaladas fiscais", que embasaram o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. O dinheiro será usado para diminuir a dívida do governo federal. Segundo Guedes, a equipe econômica já havia dito, durante a campanha eleitoral do ano passado, que tomaria essa medida.

Os recursos foram injetados durante os governos Lula e Dilma para turbinar a concessão de crédito em meio à crise internacional. Porém, isso foi feito de forma irregular pelo governo, segundo técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), já que o aporte foi feito por meio de títulos públicos, e não dinheiro em espécie.

"Ocorreram muitos empréstimos da União aos bancos públicos, que cometeram excessos com esses recursos, em especial Caixa e BNDES", disse Guedes. "Nossa responsabilidade é devolver esses recursos para a União, cumprindo exigências do TCU [Tribunal de Contas da União], e garantir que esses recursos abatam a dívida pública."

Dívida por banco

Os bancos públicos devem, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, R$ 86,5 bilhões à União em instrumentos de dívida sem vencimento.

• Caixa: R$ 40,2 bilhões
• BNDES: R$ 36,1 bilhões
• Banco do Brasil: R$ 8,1 bilhões
• Banco do Nordeste: R$ 1 bilhão
• Banco da Amazônia: R$ 1,06 bilhão

O anúncio foi feito após reunião de Guedes com representantes de bancos públicos. Estiveram no encontro os presidentes da Caixa (Pedro Guimarães), do BNDES (Joaquim Levy) e do Banco do Brasil (Rubem Novaes), além dos secretários Marcelo Guaranys (Executivo), Waldery Rodrigues (Fazenda) e Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimentos).

"Pedaladas" e impeachment

"Pedalada fiscal" é como ficaram conhecidos mecanismos usados pelo governo para contornar normas fiscais.

Um deles foi o atraso no repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. Os bancos usavam os próprios recursos para pagar obrigações da União, que atrasava os repasses para os gastos não serem registrados nas contas públicas. O TCU entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No caso das devoluções que acontecem agora, a União fez empréstimos aos bancos públicos, sem vencimento, para reforçar o capital dos bancos. E apesar dos empréstimos, esse dinheiro que saía não era registrado como aumento de dívida para a União.

Na época do impeachment, em 2016, Dilma negou ter cometido crime de responsabilidade. A então presidente se defendeu afirmando que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.