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Congresso libera verba extra para o governo; para onde vai esse dinheiro?

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

11/06/2019 20h16

O Congresso aprovou o projeto de lei que libera uma verba extra de quase R$ 249 bilhões para o governo federal pagar despesas de custeio e benefícios, como aposentadorias, BPC e Bolsa Família. Segundo o governo, sem esses recursos extras, faltaria dinheiro para alguns desses programas já nas próximas semanas.

Veja abaixo o que deve ser pago com esse crédito aprovado pelo Congresso, segundo o governo.

Aposentadorias: R$ 201,7 bilhões

A maior parte dos recursos será usada para benefícios pagos pelo INSS, como pensões e aposentadorias.

Se não fosse pelo crédito extra, o dinheiro para o pagamento acabaria em agosto, de acordo com o Tesouro Nacional.

BPC: R$ 30 bilhões

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para idosos a partir de 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda, mesmo que não tenham contribuído com o INSS. Eles ganham um salário mínimo por mês.

A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício criado em 1974 para maiores de 70 anos e incapacitados para o trabalho que não tenham "atividade remunerada", não recebam mais do que 60% do salário mínimo e não sejam mantidos pela família nem tenham outro meio de se sustentar. O RMV está em extinção. Apenas quem já era beneficiário até dezembro de 1995 o recebe.

Ambos seriam os primeiros programas afetados pela falta de recursos, caso o projeto não tivesse sido aprovado. A previsão do Tesouro é que faltaria dinheiro já neste mês.

Bolsa Família: R$ 6,6 bilhões

O benefício de transferência de renda direta para pessoas pobres é pago atualmente a mais de 13,8 milhões de famílias em todo o país, segundo a Caixa Econômica Federal.

Poderia faltar dinheiro para pagá-las a partir de agosto, de acordo com o Tesouro.

Plano Safra: R$ 8,2 bilhões

O valor é destinado a pagar diversas indenizações e subsídios, entre eles o Plano Safra, que oferece crédito mais barato aos produtores rurais.

Inicialmente, o anúncio do Plano Safra deste ano estava marcado para esta quarta-feira (12), mas foi adiado pelo atraso na votação do projeto autorizando créditos extras ao governo.

Compensações ao INSS: R$ 2,5 bilhões

O Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) é usado para garantir o pagamento de benefícios da Previdência. O governo federal deve compensar esse fundo com valores que o INSS deixou de receber por causa de subsídios e incentivos fiscais oferecidos a empresas, política iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Gerido pelo INSS e pela Receita Federal, o fundo é formado por valores não utilizados pelo INSS, receitas de contribuições sociais, recursos de dívidas de pessoas e empresas com o INSS, entre outros.

Entenda o caso

A Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes, como salários, benefícios sociais, gastos com materiais, contas de luz etc. Para fazer isso, o Congresso precisa autorizar. Essa é a chamada "regra de ouro".

Com o desequilíbrio nas contas públicas, o governo Jair Bolsonaro precisou pedir esse crédito extra ao Congresso para manter o pagamento de benefícios.

Se não conseguisse os recursos, o governo teria de escolher: não pagar os benefícios, agravando a crise econômica, ou desrespeitar a regra e correr o risco de enfrentar um processo de impeachment por infringir a lei de responsabilidade fiscal.

(Com agências de notícias)

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