Bolsonaro sanciona MP do pente-fino do INSS; governo prevê poupar R$ 9,8 bi

O governo Jair Bolsonaro sancionou hoje a Medida Provisória 871, que visa combater fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela foi apresentada pelo governo em janeiro e aprovada pelo Congresso no início de junho.

Segundo o governo, inicialmente, o pente-fino tem como alvo 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até R$ 9,8 bilhões.

Além do presidente e do ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram da cerimônia o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o presidente do INSS, dentre outras autoridades.

"Essa lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação e permite que o INSS possa permanecer íntegro para prestar serviço à população", afirmou Marinho.

De acordo com a medida, os primeiros afetados serão quem recebe algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez) e está há mais de seis meses sem passar por uma revisão. Essas pessoas devem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício caso não cumpram as exigências.

Para evitar isso, a indicação de especialistas é já deixar a documentação e os laudos médicos em dia, manter dados pessoais, como endereço, atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação.

Pente-fino

O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.

Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.

A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, onde o usuário tem que estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.

Onde checar se foi convocado

As pessoas selecionadas pelo pente-fino poderão receber a notificação por diferentes canais. Os principais são pela conta pessoal no Meu INSS, por correio, entregue pessoalmente ou pela rede bancária. Neste caso, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.

Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados são divulgados por edital, que é publicado pelo INSS em jornais de grande circulação.

O que leva à perda do benefício?

Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.

Se perder, tem prazo para recorrer

Se tiver o benefício suspenso, o segurado ainda pode recorrer da decisão, o que pode ser feito digitalmente, pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social.

O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.