Justiça espanhola anula taxa de bagagem de mão em companhia aérea irlandesa
Um juiz de Madri anulou uma cláusula da companhia área irlandesa Ryanair que estabelecia taxa de 20 euros (cerca de 90 reais) para cada bagagem de mão que o passageiro decidisse levar a bordo.
A regra valia apenas para passagens compradas de última hora, mas a decisão do tribunal considera esta uma "disposição abusiva", que "reduz os direitos o passageiro" e viola a Lei de Navegação Aérea [art. 97].
A sentença responde à reclamação de uma passageira que comprou um bilhete para voar de Madri a Bruxelas. Ele foi forçado a pagar a taxa de 20 euros já no portão de embarque para poder viajar com sua bagagem de mão de 10 quilos.
A nova política de bagagem da Ryanair entrou em vigor em 1º de novembro e permitia o transporte gratuito apenas de pequenas bolsas ou mochilas.
Alguns países, como a Itália, multaram a empresa por "enganar" o consumidor com essa nova política de bagagem por não ser transparente sobre o preço real dos ingressos.
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