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Receita revoga a exclusão de 14 categorias do MEI

14 categorias que seriam excluídas do MEI tiveram tiveram exclusão revogada pela Receita - iStock
14 categorias que seriam excluídas do MEI tiveram tiveram exclusão revogada pela Receita Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

11/12/2019 17h46

A Receita Federal divulgou hoje que o Comitê Gestor do Simples Nacional revogou a exclusão de 14 ocupações do programa Microempreendedor Individual (MEI). A decisão de tirar uma série de categorias do programa, divulgada no início do mês, levou diversos setores a se manifestarem de forma contrária.

Em nota, o órgão afirma que também foi aprovada recomendação "para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou na última semana que encaminharia o pedido de revogação da decisão que retirava uma série de profissões do programa, muitas delas ligadas à cultura. O pedido do presidente incluía 17 categorias.