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Microempreendedor precisa entregar declaração todo ano; veja passo a passo

Thâmara Kaoru

DO UOL, em São Paulo

31/12/2019 04h00

Resumo da notícia

  • MEI deve ter em mãos o CNPJ e os relatórios de receitas brutas
  • Esses relatórios, que devem ser preenchidos mensalmente, ajudam na hora de somar quanto recebeu no ano
  • Ainda não dá para fazer a declaração referente a 2019, mas programa deve ser liberado no começo de 2020

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) precisam entregar todos os anos a chamada Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Ela deve ser entregue até 31 de maio com os dados do ano anterior, e é diferente da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

O UOL conversou com o consultor de Negócios do Sebrae-SP João Carlos Loureiro para mostrar como o microempreendedor deve fazer a declaração anual. Veja:

O que é preciso para fazer a declaração do MEI?

Para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) é preciso ter o CNPJ do MEI e os relatórios de receitas brutas de cada mês. Esses relatórios, que podem ser preenchidos mensalmente, ajudam o MEI a saber o quanto ganhou no ano.

Como preencher o relatório de receitas brutas?

Nesse relatório, o MEI preenche o quanto recebeu por mês e de acordo com sua atividade: comércio, indústria ou serviços (baixe o modelo do relatório). É preciso separar as vendas realizadas com ou sem emissão de nota fiscal.

Exemplo: Um microempreendedor que trabalha com comércio.

Reprodução/Portal do Microempreendedor
Imagem: Reprodução/Portal do Microempreendedor

Se vendeu R$ 1.000 diretamente para clientes (pessoa física) sem emissão de nota e outros R$ 2.000 para uma empresa com emissão de nota. Ele deverá preencher:

  • R$ 1.000 no campo "Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal"
  • R$ 2.000 em "Revenda de mercadorias com documento fiscal emitido"
  • R$ 3.000 em "Total de receitas com revenda de mercadorias" com a soma dos dois itens anteriores (R$ 1.000 + R$ 2.000)

Quando o microempreendedor trabalha com comércio e com prestação de serviço, ele deve preencher os dois campos separadamente. Por exemplo: uma costureira que faz a barra de uma calça está prestando um serviço, mas quando confecciona uma peça e vende para um cliente é comércio.

O ideal é preencher todos os meses, logo que o mês acaba, para facilitar o controle e a declaração.

Como fazer a declaração de MEI?

O MEI ainda não conseguirá enviar a declaração referente a 2019. A liberação deve acontecer no começo de 2020. Veja qual será o passo a passo que terá que fazer:

1) Pegue os relatórios que foram preenchidos mensalmente e some o "total de receitas" de todos eles para saber quanto ganhou no ano

2) Entre no Portal do Empreendedor

3) Em "Já sou microempreendedor individual" clique em "Serviços"

4) Escolha "Faça sua declaração anual de faturamento" e, depois, "Enviar declaração"

5) Informe o seu CNPJ e digite os caracteres que aparecem ao lado

6) Em "Tipo de declaração", escolha "Original" e "2019". Depois, clique em "Continuar" (Isso será possível só quando o programa for liberado)

Reprodução/Portal do Empreendedor
Imagem: Reprodução/Portal do Empreendedor

7) Informe a receita bruta. O primeiro campo é para quem trabalha com comércio, indústria ou transportes. Se só trabalha em uma dessas atividades, informe "0" no segundo campo. O segundo item é para quem presta serviços. Se só trabalha com serviços, no primeiro campo informe "0".

Se trabalha com comércio, indústria ou transporte e também com serviços, deve preencher os dois campos separadamente. O sistema irá fazer a soma. Informe também se possui empregado. Clique em "Continuar"

Reprodução/Portal do Empreendedor
Imagem: Reprodução/Portal do Empreendedor

8) Na tela seguinte, aparecerá um resumo da declaração, com os tributos devidos e pagos. Clique em "Transmitir"

9) Será gerado um número de recibo, e é possível imprimir a declaração

Dá para retificar a declaração?

Sim. Nesse caso, quando for escolher o tipo de declaração, clique "Retificadora" e no ano em que deseja fazer o ajuste. Coloque os valores corretos e transmita.

Se a empresa fechou, o MEI precisa declarar?

Sim. Mesmo quem deu baixa no CNPJ deve fazer a declaração. Quando for escolher o tipo de declaração, clique em "Situação especial" e coloque a data em que fechou a empresa.

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