Maia sobre reforma da Previdência: "Sociedade pagou mais que empresários"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da reforma tributária no Congresso nesta terça-feira (18) e rebateu as críticas feitas por alguns setores do empresariado à mudança. Maia afirmou que, na reforma da Previdência, quem pagou mais a conta foi a sociedade.

"Parte pequena do setor privado não quer a reforma tributária, quer só a CPMF", disse Maia, durante o evento CEO Conference 2020, promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. "Até ressuscitaram o Everardo [Maciel, ex-secretário da Receita Federal do governo Fernando Henrique Cardoso] para ser o garoto-propaganda da volta da CPMF ao Brasil", apontou.

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"Infelizmente, elite também erra, porque quer que a sociedade pague a conta da redução do custo de alguns setores da economia. Mas temos que falar a verdade. Na [reforma da] Previdência, a sociedade pagou mais a conta do que empresários. Na tributária, todos vão ganhar, porque o Brasil vai crescer", disse Maia.

"Mas se algum setor está preocupado, tem que dialogar e entender que a parte da contribuição dos empresários deve existir, da mesma forma que o brasileiro do regime geral do INSS também colaborou com a reforma da Previdência. Com isso, teremos um estado mais justo, menos desigual e com menos concentração de renda", acrescentou.

"Eu tenho certeza que ela vai ser positiva. Não pode terminar esse debate querendo recriar a CPMF para que a sociedade pague a conta. Mesmo que alguns [empresários] que dizem que vai ter aumento de alíquota, o que não acredito, tem que sentar para dialogar", concluiu o presidente da Câmara.

Mais tarde, em conversa com os jornalistas, Maia previu a aprovação das reformas tributária e administrativa ainda neste ano. "O Parlamento entende que a sociedade espera que o Estado continue sendo relevante, mas com serviços de qualidade e melhorando sua eficiência, o que não tem hoje", afirmou.

Ele voltou a criticar setores do empresariado contrários à reforma tributária. "Teve um setor que gravou um vídeo criticando [a reforma]. Colocamos na mesa com os técnicos da reforma e mostramos que esse setor específico vai ter redução de carga tributária. Está se criando pânico em alguns setores por empresários que, no fundo, querem tributar a sociedade", declarou o deputado.

Maia ainda disse que o Congresso vai "garantir que a carga tributária irá cair". "Hoje, é 36% do PIB, e vai ser daí para baixo. Não haverá nenhuma chance de R$ 1 em aumento real na carga tributária."

Privatização por decreto é ilegal, diz Maia

Questionado sobre a possibilidade de o governo federal estabelecer privatizações de empresas públicas via decreto, Maia declarou que o Executivo "não pode" adotar essa medida.

"É ilegal. Se fizer por decreto, alguma associação de servidores da empresa vai ao Supremo e vai ganhar a liminar. Se as regras da Constituição dizem que as empresas precisam de alteração legislativa, não cabe nem medida provisória nem decreto, e o governo sabe disso", afirmou o presidente da Câmara.

Maia disse que o Congresso ajudará o governo no encaminhamento de algumas privatizações, citando Eletrobras, Correios e Casa da Moeda. "A Eletrobras tem um convencimento quase completo do nosso campo. Falta apenas o fechamento da modelagem, que alguns senadores têm críticas", disse.

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