Governo atrasa projeto e Congresso suspende discussão de veto ao Orçamento

O governo federal atrasou pela segunda vez o envio de um projeto de lei para ajudar a regulamentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 e, assim, o Congresso Nacional suspendeu hoje a discussão programada sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pontos do orçamento impositivo.

Pela manhã, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ia se reunir com líderes partidários tanto do Senado como da Câmara. A ideia é que se chegasse a um acordo em relação ao tema, uma vez que o veto não foi analisado no plenário em sessão conjunta das Casas na semana passada após falta de consenso entre governo e parlamentares.

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A sessão na quarta passada foi derrubada por falta de quórum proposital dos senadores. Parte deles estava insatisfeita com o acordo em construção e obstruíram os trabalhos. Houve reclamações de que o governo federal não havia enviado um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para adequar, textualmente, o acordo na lei.

Segundo o UOL apurou, o PLN está em elaboração no Ministério da Economia. Antes de ser enviado, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), chefe da articulação política, se reunirá com o presidente de ambas as Casas. Desde a semana passada congressistas e a equipe econômica tentam chegar a um consenso sobre o texto.

A expectativa à época é que o governo já tivesse enviado o PLN, o que não aconteceu mais uma vez. Por isso, a reunião foi cancelada. Segundo Alcolumbre, o Congresso vai esperar o envio do projeto para retomar as discussões.

O acerto entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi para que R$ 11 bilhões dos R$ 30,1 bilhões previstos fossem repassados para os ministérios custearem o funcionamento da máquina pública.

O restante, R$ 19,1 bilhões, permaneceria sob as emendas do relator do texto em tramitação no Congresso, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O Planalto ainda tentava negociar mais R$ 4 bilhões das emendas do relator para os ministérios, totalizando R$ 16 bilhões.

Cabe ao Congresso manter ou não os vetos de Bolsonaro

Os parlamentares têm que decidir se mantêm ou não vetos de Bolsonaro à Lei Orçamentária de 2020. Ao analisar o projeto, entre outros pontos, Bolsonaro vetou que: os parlamentares tenham controle sobre a prioridade do pagamento de emendas; o governo teria 90 dias para empenhar os recursos descritos nas emendas de relator; e haja punição de servidores caso descumpram a legislação.

À reportagem um senador da oposição disse acreditar que de novo não haveria um acordo sobre o assunto, especialmente ao que alguns enxergam como um poder exagerado dado ao relator Domingos Neto. A expectativa com o adiamento também é que os parlamentares consigam um acordo mais favorável a eles.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) classifica a atual situação como um "acordo absoluto de pleno toma lá dá cá". Em sua avaliação, o panorama hoje tira a capacidade de agir do Executivo, ainda que com a anuência da liderança do governo no Senado.

Major Olímpio ressaltou que o grupo Muda Senado, formado por senadores que defendem a pauta do combate à corrupção e do qual é integrante, conseguiu derrubar a sessão na semana passada e continuará não concordando com o destino dos R$ 19,1 bilhões nas mãos do relator. Ele afirma que isso facilita a distribuição de recursos de forma aleatória, especialmente em um ano eleitoral como 2020.

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