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Governo recomenda que empresas remarquem passagem prevista para até 60 dias

Do UOL, em São Paulo

14/03/2020 18h53Atualizada em 18/03/2020 18h44

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão federal ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou neste sábado que os brasileiros possam remarcar, sem custos adicionais, viagens turísticas previstas para os próximos 60 dias. Segundo nota oficial, a remarcação é recomendada para passagens, hospedagens e pacotes adquiridos junto a empresas que fazem negócios no país.

A medida é uma reação do governo à pandemia do coronavírus. "Importante destacar que a remarcação leve em conta fatores como destino, temporada e tarifas de passagens", informa a Senacon, explicando que a decisão se insere juridicamente na hipótese de "caso fortuito ou força maior", prevista no Código Civil (art. 393) e aplicada a viagens para destinos "internacionais ou nacionais com comprovado índice de contágio".

"Especialmente em casos de passageiros idosos ou outros grupos de risco e ainda nas situações em que governos decretaram pandemia, suspensão de espetáculos, aulas, entre outras medidas", continua o comunicado. A Senacon ressalta ainda que a negociação pode ser feita pelo cliente diretamente com a empresa ou intermediada por Procons e assistentes jurídicos, recomendando às empresas aéreas a não recorrer à cobrança pelo despacho de bagagens na negociação.

"Recomenda-se também que as empresas aéreas e de turismo, como já se manifestaram publicamente, ofereçam flexibilidade e possibilidade de negociação com o consumidor, evitando a judicialização e deixando de recorrer à Resolução 400 da Anac [referente à cobrança] ou a termos contratuais, de forma a não causar maiores prejuízos a si e aos setores aéreo e turístico."

Procurada pelo UOL, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aérea) afirmou em nota que a responsabilidade de acatar a recomendação federal é de cada companhia associada e que elas "estão preparadas para atender os clientes da melhor forma neste cenário de pandemia do coronavírus". "Também é importante ressaltar também que as empresas sigam os procedimentos de atendimento ao consumidor estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil".

Em contato com o UOL, a Gol Linhas Aéreas ressaltou já ter tomado providências sobre remarcações para voos nacionais e internacionais até 14 de maio. Segundo a companhia, o cliente poderá remarcar sua viagem sem taxa para qualquer período dentro de 330 dias, a contar da data da compra. "O Cliente poderá cancelar sua viagem e manter o valor em crédito para voos futuros. O valor estará disponível integralmente por um ano, a contar da data da compra", afirma a empresa.

Já a Azul afirmou apenas estar "seguindo todas as recomendações feitas pelos órgãos reguladores". "A companhia tem orientado tripulantes a procurarem atendimento médico caso tenham voltado recentemente de viagens internacionais apresentando sintomas", além de reforçar "medidas de higiene para prevenir a transmissão do vírus, disponibilizando equipamentos de proteção para tripulantes que estão em contato direto com clientes que, a bordo das aeronaves ou em solo, apresentem sintomas."

Procurada, a Latam não havia se pronunciado sobre a recomendação federal até o momento da última atualização deste texto.