Centrais Sindicais chamam de 'macabra' MP de Bolsonaro para trabalhadores
Do UOL, em São Paulo
23/03/2020 19h12
As Centrais Sindicais afirmaram em comunicado, que a Medida Provisória 927, editada pelo governo federal, é "cruel, escandalosa e macabra". Sobre a MP, que foi alvo de críticas hoje pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou à tarde que vai retirar o artigo que possibilitava a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses
"Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão irresponsavelmente discriminatória e anti-social, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos", afirmaram os líderes sindicais.
As Centrais ainda afirmaram que Bolsonaro editou uma MP "macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais".
Os sindicalistas pedem, por fim, que o "Congresso Nacional devolva imediatamente essa MP 927 ao poder executivo e convoque imediatamente as Centrais Sindicais, as Confederações patronais e órgãos do Estado para produzirmos, de maneira muito célere uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combater a pandemia com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores de modo a enfrentarmos e vencermos mais essa crise".
Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.
Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria "livre" para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma "ajuda compensatória mensal" que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.
O que as Centrais Sindicais querem?
Na nota, as Centrais Sindicais afirmam que é fundamental instituir um Programa Emergencial de modo a:
- Assegurar fornecimento de água, luz, telefone, tv e internet.
- Incentivar acordos coletivos que preservem os salários e os empregos durante a pandemia.
- Criar Fundo de Emergência para, durante a crise, garantir um salário mínimo mensal para desempregados, informais e conexos.
- Acelerar o processo de concessão de aposentadorias, solucionando imediatamente milhões de processos pendentes; 5) Regularizar os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.
- Criar linhas de crédito e financiamento para os setores obrigados a paralisar suas atividades, com a contrapartida de manutenção do emprego, salário e direitos.
- Articular com o Congresso Nacional e todos os governadores, independentemente da filiação política e ideológica. O movimento sindical estará junto daqueles que querem somar e compartilhar os compromissos de solidariedade com toda a sociedade, em especial com os mais pobres e desprotegidos.
Dúvida sobre procedimento e governo sem plano B
Uma dúvida é se o governo vai revogar totalmente a MP já enviada ou apenas articular no Congresso a supressão do trecho em que Bolsonaro recuou. O recuo se deu após repercussão negativa e, segundo apurou o UOL, o governo não contava com um plano B para essa situação.
O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), defende que o presidente não pode apenas suprimir trecho do texto. "Não se revoga artigo de MP enviada ao Congresso por WhatsApp. É preciso retirar a Medida Provisória, corrigir e reenviar", disse.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) concordou que o trecho a ser retirado pelo governo é o ponto "mais grave", mas ressaltou que o texto precisa ser todo revisado pelo Congresso e essa questão técnica precisa ser analisada.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), procurou minimizar as reclamações dos parlamentares e disse que Medidas Provisórias paralelas a essa ainda serão anunciadas pelo Planalto.
Ele falou que é preciso chegar a um ambiente de boa vontade e as questões técnicas citadas estão em avaliação. Ainda assim, ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar no futuro o que achar necessário.
O governo tentará postergar a votação das Medidas Provisórias relacionadas ao coronavírus editadas nos últimos dias. Isso porque já têm força de lei assim que publicadas e 120 dias pela frente para serem analisadas. Ou seja, não há razão de antecipar possíveis problemas na tramitação delas devido à resistência de parte de parlamentares.
A tramitação de pautas no Congresso, porém, é definida por cúpula de senadores e deputados federais, e não depende da vontade do Planalto.
O UOL apurou que integrantes da equipe econômica minimizaram o desgaste em torno da MP e ponderaram que o texto na verdade altera apenas um ponto do chamado layoff - que já está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A mudança seria que a dispensa não dependeria mais de acordos coletivos e, sim, individuais.
A MP deste domingo, incluindo o trecho que o presidente vetou após repercussão negativa, já estava sendo estudada pelo Ministério da Economia havia duas semanas.
Segundo disse um interlocutor do governo à reportagem, a medida só não havia sido anunciada na semana passada - junto com os diversos anúncios do pacote de combate ao coronavírus -, pois a opção da equipe econômica era de postergar anúncios que tivessem impacto fiscal.