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Congresso comemora retirada de trecho de MP, mas insiste em mais mudanças

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de anúncio de medidas contra o coronavírus - Adriano Machado/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de anúncio de medidas contra o coronavírus Imagem: Adriano Machado/Reuters

Luciana Amaral, Guilherme Mazieiro e Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

23/03/2020 16h03Atualizada em 23/03/2020 17h00

Líderes do Senado e da Câmara dos Deputados comemoraram o anúncio da revogação do trecho de MP (Medida Provisória) editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que possibilitava a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses.

No entanto, os parlamentares — não apenas os da oposição — insistem em outras mudanças no texto para dar mais garantias ao trabalhador em meio à pandemia do coronavírus.

O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), disse que, além de revogar esse trecho da suspensão de salários, o governo tem de "equacionar uma renda mínima [para trabalhadores] e criar um mecanismo de financiamento para as empresas".

"Não defendo a devolução total do texto. Acho que temos que melhorar com renda mínima, financiamento para manutenção de empregos e um gatilho de segurança para as receitas municipais e estaduais a fim de manter o pagamento dos funcionários públicos. Especialmente os essenciais para o funcionamento do Estado", afirmou.

Aspectos lembrados por parlamentares que ainda precisam ser melhor detalhados são em relação à manutenção do seguro-desemprego, antecipação das férias, oferta de cursos online e à permissão de livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores.

Parte destes pontos já era negociada entre Congresso e governo antes da edição da MP ontem, mas não foram contemplados, o que causou surpresa e indignação entre os parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a chamar o texto hoje de "capenga". "Até perguntei na equipe econômica se não sumiu em algum lugar da burocracia ou tiraram parte da medida provisória", declarou hoje em evento online do BTG Pactual.

Integrantes do centrão — grupo informal composto por PP, DEM, Republicanos, PSD, MDB, Solidariedade — cobram que o governo dê mais garantias ao trabalhador e reedite por completo a MP.

"É completamente absurdo o presidente deixar as pessoas em casa e sem dinheiro", afirmou uma liderança do grupo à reportagem.

O PT e o Psol, por exemplo, também continuam a pedir que a MP seja devolvida na íntegra pelo Congresso ao Executivo.

"O conjunto da obra é muito ruim", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR).

Dúvida sobre procedimento e governo sem plano B

Uma dúvida é se o governo vai revogar totalmente a MP já enviada ou apenas articular no Congresso a supressão do trecho em que Bolsonaro recuou. O recuo se deu após repercussão negativa e, segundo apurou o UOL, o governo não contava com um plano B para essa situação.

O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), defende que o presidente não pode apenas suprimir trecho do texto. "Não se revoga artigo de MP enviada ao Congresso por WhatsApp. É preciso retirar a Medida Provisória, corrigir e reenviar", disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) concordou que o trecho a ser retirado pelo governo é o ponto "mais grave", mas ressaltou que o texto precisa ser todo revisado pelo Congresso e essa questão técnica precisa ser analisada.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), procurou minimizar as reclamações dos parlamentares e disse que Medidas Provisórias paralelas a essa ainda serão anunciadas pelo Planalto.

Ele falou que é preciso chegar a um ambiente de boa vontade e as questões técnicas citadas estão em avaliação. Ainda assim, ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de alterar no futuro o que achar necessário.

O governo tentará postergar a votação das Medidas Provisórias relacionadas ao coronavírus editadas nos últimos dias. Isso porque já têm força de lei assim que publicadas e 120 dias pela frente para serem analisadas. Ou seja, não há razão de antecipar possíveis problemas na tramitação delas devido à resistência de parte de parlamentares.

A tramitação de pautas no Congresso, porém, é definida por cúpula de senadores e deputados federais, e não depende da vontade do Planalto.

O UOL apurou que integrantes da equipe econômica minimizaram o desgaste em torno da MP e ponderaram que o texto na verdade altera apenas um ponto do chamado layoff - que já está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A mudança seria que a dispensa não dependeria mais de acordos coletivos e, sim, individuais.

A MP deste domingo, incluindo o trecho que o presidente vetou após repercussão negativa, já estava sendo estudada pelo Ministério da Economia havia duas semanas.

Segundo disse um interlocutor do governo à reportagem, a medida só não havia sido anunciada na semana passada - junto com os diversos anúncios do pacote de combate ao coronavírus -, pois a opção da equipe econômica era de postergar anúncios que tivessem impacto fiscal.