Para não adiar auxílio de R$ 600, Senado fará projeto com mais beneficiados

Para não atrasar a tramitação de projeto que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada durante três meses, o Senado vai elaborar um novo texto para abranger mais beneficiados.

Esse segundo projeto vai contemplar outras categorias e sugestões não abrangidas no texto a ser votado hoje à tarde pelo Senado em sessão remota. Deverão ser incluídos, por exemplo, trabalhadores intermitentes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.

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"Nós temos vários projetos no Senado que tratam de temas similares. Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões de emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva", disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Anastasia comanda a Casa enquanto o presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recupera de infecção pelo coronavírus.

O relator do novo projeto será o senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que o texto seja discutido e votado nesta terça-feira (31). Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Líderes da Casa concordaram hoje em não fazer alterações que mudem o mérito do projeto já existente e aprovado na semana passada pela Câmara para não adiar o pagamento dos R$ 600 a informais. Assim que aprovado no Senado, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Se sofresse mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.

O auxílio de R$ 600, conhecido como "coronavoucher", tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras da população mais carente durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a propagação do vírus.

Inicialmente, o governo federal havia proposto auxílio de R$ 200. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que votariam o valor de R$ 500. A avaliação do Congresso era de que R$ 200 seriam insuficientes. Ao longo da sessão, Bolsonaro disse que aceitava subir o benefício para R$ 600.

O projeto já aprovado pela Câmara afirma que o auxílio é destinado àqueles que "não estão protegidos pela Seguridade Social" e não é voltado a quem tem emprego formal, usa seguro-desemprego ou que recebe benefícios previdenciários ou o BPC (Benefício da Prestação Continuada).

Apesar da fala de líderes para a inclusão de motoristas de aplicativos, a categoria já estaria contemplada no texto.

"O foco, portanto, são os trabalhadores por conta própria (como motoristas de aplicativo); os empregados informais; os desempregados que já exauriram o seguro-desemprego; ou as pessoas fora da força de trabalho (como beneficiárias do Bolsa Família)", afirma trecho do projeto.

Critérios para o benefício de R$ 600

O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.

Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.

Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais. O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (Benefício da Prestação Continuada) voltado a idosos carentes.

O texto expande o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.

"O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários", determina o projeto.

O governo não havia enviado projeto formal sobre a proposta e, por isso, a Câmara utilizou um texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado por Marcelo Aro (PP-MG), com base em sugestões de diferentes partidos.