Congresso aprova projeto que flexibiliza gastos durante coronavírus

O Congresso aprovou hoje o projeto que regulamenta emendas impositivas e flexibiliza gastos do governo para combate ao novo coronavírus. O PLN 2 (projeto de lei do Congresso Nacional) foi aprovado em sessão remota do Congresso Nacional.

O relatório feito pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) manteve o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em R$ 124,1 bilhões. O deputado inseriu a previsão de um déficit primário de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios neste ano. Assim, o déficit do setor público consolidado, conforme a LDO, terá como meta um rombo de R$ 158,7 bilhões.

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O pedido de alteração foi feito pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Inicialmente estava previsto superávit de R$ 9 bilhões para os governos regionais. Na prática, permite aos governadores gastarem mais do que estava planejado inicialmente.

As alterações aprovadas permitirão que Executivo coloque em prática diversas medidas que são aprovadas pelo Parlamento, como o pagamento de R$ 600 a informais. O texto facilita o entendimento do governo sobre execução de restos a pagar e sobre a impositividade do Orçamento.

Na Câmara foram 441 votos a favor e um contra. No Senado foram 78 votos, todos favoráveis. O texto vai à sanção.

O PLN também exclui a obrigatoriedade de compensação para propostas legislativas que aumentem despesas. As lideranças do governo Bolsonaro justificam que a medida possibilitará o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada.

As mudanças técnicas no texto dão mais segurança jurídica para os gestores que executam, na prática, os valores públicos, sejam em nível federal, estadual ou municipal.

A sessão foi dividida em duas partes e não conjuntamente como acontecia antes da pandemia de coronavírus. Primeiro foi feita votação pela Câmara, pela manhã, e a partir das 17h, pelo Senado.

"O PLN 2 é de fundamental importância para o governo fazer face à crise que está enfrentando e para mobilizar parte das emendas de relator que estão no orçamento de 2020 já de imediato. R$ 15 bilhões poderão ser acessados para fazer face a estes compromissos de que o governo tem para fazer que chegue rapidamente aos trabalhadores informais e formais", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).