MPT: Excluir covid-19 de lista de doenças ocupacionais é inegável equívoco

O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou hoje uma nota dizendo ser um equívoco a ação do Ministério da Saúde em revogar a inclusão da covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT), conforme publicado um dia antes do DOU (Diário Oficial da União). Além de tirar o novo coronavírus, a portaria do governo excluiu toda a lista.

"A revogação da Portaria 2.309/2020 é um inegável equívoco, pois há um dever legal do Ministério da Saúde de desenvolver ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora", diz o MPT em nota.

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Na portaria anulada apenas um dia depois de ser divulgada, a covid-19 aparecia classificada como pertencente ao grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco", devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho. O MPT disse que a inclusão da doença decorrente do novo coronavírus havia sido amplamente debatida, e sua exclusão foi feita sem a consulta ao órgão.

Para o MPT "é preocupante que uma lista que que passou por longo período de revisão, tenha vida tão efêmera, perdurando apenas 24 horas".

Confira trecho da nota do MPT

"Em suma, na data de hoje, o Brasil não tem nenhuma lista de doenças relacionadas ao trabalho, e, se a situação assim permanecer, será um país que, no meio de uma pandemia, abdica de todo o controle epidemiológico relacionado à saúde do trabalhador e da trabalhadora.

É necessário ponderar que a inserção de uma doença na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde, não tem a finalidade de constituir direitos previdenciários ou trabalhistas. O escopo da lista de doenças do trabalho é orientar as ações de vigilância epidemiológica. É, portanto, um instrumento valiosíssimo para a melhor compreensão da relação entre o trabalho e adoecimento.

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) desempenha, ainda, papel relevante no sentido de valorizar o critério epidemiológico, fundamental para auxiliar no processo de criação e revisão de políticas públicas voltadas à prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ainda, orienta e direciona o foco e as ações dos profissionais de saúde e segurança no trabalho, bem como de formuladores e executores das políticas públicas de promoção e prevenção de adoecimentos laborais."