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Bolsonaro envia proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional

Jair Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes; detalhes da proposta ainda não foram apresentados - Evaristo Sá/AFP/24-05-2019
Jair Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes; detalhes da proposta ainda não foram apresentados Imagem: Evaristo Sá/AFP/24-05-2019

DO UOL, em São Paulo

03/09/2020 06h58Atualizada em 03/09/2020 08h42

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa, informa a edição de hoje do Diário Oficial da União. Os detalhes do projeto ainda não foram apresentados.

"Encaminhamento ao Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'", diz o despacho.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma administrativa do governo deveria ser apresentada formalmente às 18h de hoje. Porém, ainda não há confirmação de nenhum evento para a divulgação dos detalhes do projeto.

Segundo a colunista do UOL Carla Araújo, a proposta de reforma administrativa deve facilitar a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública.

As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos. As medidas constam em um projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ainda passaria por um pente fino das equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia antes de ser enviada aos parlamentares.

Segundo fontes, o projeto mantém o eixo da reforma administrativa formulada pelo ex-secretário Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital) - que deixou o governo no início de agosto -, com uma economia estimada de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos.