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Latam é condenada a pagar R$ 500 mil por dispensa coletiva abusiva

Dispensa ocorreu em 2015 e, segundo o MPT, não foi feita com "negociação com o sindicato representativo da categoria" - John Milner/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Dispensa ocorreu em 2015 e, segundo o MPT, não foi feita com "negociação com o sindicato representativo da categoria" Imagem: John Milner/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Do UOL, em São Paulo

22/10/2020 15h37

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), localizado em Campinas (SP), condenou a Latam a pagar uma indenização de R$ 500 mil por uma dispensa coletiva abusiva de 44 empregados em 2015.

Os mais de 40 trabalhadores dispensados realizavam expediente no setor de carregamento e descarregamento de bagagem e carga na unidade da Latam no Aeroporto Internacional de Viracopos, também em Campinas. A dispensa ocorreu entre os meses de setembro e outubro de 2015.

A condenação ocorreu por conta de a empresa não ter feito "negociação com o sindicato representativo da categoria profissional" antes de realizar a dispensa coletiva, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas, que moveu a ação na Justiça.

Com a condenação, a Latam terá que direcionar a indenização de R$ 500 mil para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campinas.

Procurada pelo UOL para comentar a condenação, a companhia aérea disse "que se manifestará nos autos do processo".