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Perde validade MP que permite imóvel financiado como garantia em empréstimo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

13/11/2020 14h20

Perdeu a validade ontem a MP (Medida Provisória) que autorizava clientes que contratassem empréstimo no banco a dar como garantia um imóvel que já era financiado. Nas contas do BC (Banco Central), a proposta tinha potencial para liberar até R$ 60 bilhões em novos empréstimos.

A MP era relatada pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e estava pronta para ser votada no plenário na Câmara dos Deputados. Mas parlamentares governistas e de oposição passaram a obstruir os trabalhos do Legislativo devido a um impasse sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO). Com isso, a MP não foi votada e perdeu a validade.

A obstrução consiste em segurar ou atrasar as votações e pode ser feita por meio de requerimentos, como pedido de retirada de pauta, ou os deputados podem não registrar presença nas sessões, impedindo a existência do quórum necessário para deliberação.

O que dizia a MP

Pela MP, um cliente que tivesse financiado 60% do valor de um imóvel e já tivesse pago pelo menos 30% desse empréstimo poderia contratar um novo financiamento com valor correspondente aos 30% já pagos, nas mesmas condições do contrato original.

Por exemplo, quem financiou o imóvel a uma taxa de juros de 7% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial), teria direito de contratar um novo empréstimo nessas condições. O prazo do novo crédito também poderia ser igual ao do contrato original.

Em caso de calote no pagamento de uma parcela do novo empréstimo, as demais venceriam antecipadamente.