Maia cobra Guedes sobre pauta econômica na Câmara: 'acabaram as desculpas'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a tramitação lenta de pautas econômicas na Casa, como a reforma tributária e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, e disse que "acabaram as desculpas" para que não andem.

"Acabaram as desculpas. A eleição já passou. Não sou candidato a presidente da Câmara. Eles [governo] não precisam mais me derrotar. Podem até derrotar o movimento da independência da Câmara, mas vamos acabar de desculpa e vamos aproveitar as próximas três semanas. Se necessário for, estou dentro, vamos trabalhar em janeiro para que a gente possa de uma vez por todas garantir o equilíbrio fiscal para os próximos 24 meses com a PEC Emergencial. Vamos avançar nos projetos", disse Maia hoje.

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A declaração foi dada pela manhã em entrevista à GloboNews, na qual também comentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a possibilidade de reeleição dele e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Maia disse que a decisão do Supremo precisa ser respeitada e que nunca foi sua intenção disputar o pleito interno da Câmara, marcado para fevereiro de 2021, para permanecer no cargo.

À tarde, na Câmara, Maia estimou a promulgação da PEC Emergencial para janeiro.

Alerta de alta de juros e de câmbio

Embora troque farpas com Guedes nos bastidores, Maia negou haver atritos com o ministro, mas foi enfático ao cobrar a análise da PEC Emergencial, que busca equilibrar as contas públicas, ao dizer que o governo prometeu votá-la no Senado em 5 de dezembro de 2019, o que não aconteceu.

Segundo o presidente da Câmara, a aprovação da proposta pode ajudar a economia brasileira a se reerguer. Caso não seja analisada, ele prevê alta de juros e de câmbio por gerar insegurança em investidores quanto à política fiscal do governo. Portanto, defende ser preciso voltar ao "eixo daquilo que é fundamental".

Quanto à reforma tributária, Maia disse que houve um "bom avanço" na semana passada ao ouvir o líder do governo dizer que converge com o parecer do relator. A ideia é que um texto com pontos ajustados com o governo seja redigido nos próximos dias para ser apresentado aos líderes. O governo apresentou uma parte da reforma, mas outras seções não foram entregues conforme o previsto.

Com o agravante da pandemia que suspendeu as atividades da maioria das comissões do Congresso Nacional, a reforma não andou nos últimos meses. Outras pautas econômicas sem perspectiva hoje são a reforma administrativa e a autonomia do Banco Central.

Pauta econômica travada

Brigas políticas tanto no Congresso quanto dentro do governo federal, além da falta de empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), travam reformas e medidas de ajuste econômico no Parlamento.

Governistas alegam que já indicaram as pautas prioritárias e estão dispostos a votá-las, mas Maia estaria segurando a pauta. Aliados de Maia afirmam que, na verdade, é o líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), que busca frear votações e enfraquecer Maia de olho em sucedê-lo no cargo. Ele não quer permitir que o rival se cacife como "o pai das reformas" e emplaque o próprio sucessor, consideram.

A disputa passa ainda pelo controle da Comissão Mista do Orçamento e pela esquerda trancando a pauta em plenário por querer a votação da Medida Provisória da prorrogação do auxílio-emergencial. A intenção da oposição é restaurar as parcelas extras a R$ 600 - hoje em R$ 300 - valor das originais.

"Essa desculpa de que há política, de que sou eu, que nós estamos obstruindo, como ele pode falar de prioridade de reforma administrativa se ele mandou a reforma mês passado?", afirmou Maia hoje. O governo enviou o texto ao Congresso no início de setembro deste ano.

"Acho até que tem uma coisa positiva [da decisão do STF de não permitir sua reeleição à Presidência da Casa em fevereiro]. Enfim, o governo vai poder voltar para a Câmara, para a votação daquilo do que é prioritário na Câmara e no Senado, porque o governo, de alguma forma, antecipou o processo da minha sucessão, esqueceu de projetos importantes. Ninguém mais discutiu a PEC emergencial", disse, em outro momento.

Maia lembrou que uma proposta sobre cabotagem está trancando também a pauta há meses. Ele não a considera uma prioridade para a retomada econômica do país. O atual presidente da Câmara defendeu que pautou para esta semana projeto que libera bilhões de fundos para a administração da dívida do Tesouro a pedido do governo, entre outras propostas.

Uma possibilidade em estudo para a análise dessas matérias é que os parlamentares não tirem todo o recesso previsto para janeiro.

Quanto ao auxílio emergencial, Rodrigo Maia disse que a ajuda "não deve ser para sempre". Em seguida, defendeu ser preciso tocar a pauta econômica citada para a economia crescer e abrir espaço orçamentário para uma eventual criação ou ampliação de programas sociais. Ele voltou a se colocar contra a criação de novos impostos e mudanças no teto de gastos.