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MPRJ obtém decisão que torna indisponíveis R$ 528 mi em bens do grupo J&F

Empresas do grupo J&F tiveram R$ 528 milhões bloqueados por obter vantagens fiscais junto ao Governo do Rio de Janeiro em 2014 - Antonio Machado/Futura Press/Estadão Conteúdo
Empresas do grupo J&F tiveram R$ 528 milhões bloqueados por obter vantagens fiscais junto ao Governo do Rio de Janeiro em 2014 Imagem: Antonio Machado/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

10/12/2020 17h41Atualizada em 10/12/2020 20h46

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve, junto à 15ª Vara de Fazenda Pública, decisão favorável à ação civil pública para ressarcimento contra empresas da J&F Investimentos por obterem vantagens ficais junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a partir de 2014. O fato ocorreu após acordo de leniência da empresa. Ao todo, foram R$ 528 milhões em bens bloqueados.

Os valores tornados indisponíveis foram divididos da seguinte maneiras entre as marcas do grupo: Seara (R$ 210.733.539,04), Vigor (R$ 137.593.019,36), Dan Vigor (R$ 137.593.019,36) e JBS (R$ 43.215.588,24).

A J&F assinou acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) com o objetivo de delatar atos praticados pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) na gestão de programas de desenvolvimento, onde foram demonstradas as relações estabelecidas entre agentes políticos estaduais. Segundo o MPRJ, os envolvidos seriam Cabral, o ex-secretário de Agricultura Christino Áureo e dirigentes do grupo alimentício.

A partir da aproximação com o executivo estadual do Rio, a J&F foi beneficiada após ser selecionada para fazer parte dos programas de desenvolvimento e passaram a usufruir de vantagens fiscais que causaram graves prejuízos ao estado. Em troca, o grupo econômico efetuou, em 2014, doação financeira para a campanha de aliados políticos de Cabral, incluindo Luiz Fernando Pezão (MDB), que foi eleito governador à época.

O UOL entrou em contato com a J&F. Porém, a empresa informou que "não se posiciona oficialmente sobre o caso".