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Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe

Micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para pagar funcionários e comprar matérias-primas, entre outras ações - Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná
Micro e pequenas empresas poderão usar os recursos para pagar funcionários e comprar matérias-primas, entre outras ações Imagem: Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná

Agência Câmara

04/01/2021 16h47Atualizada em 04/01/2021 16h47

Foi publicada na terça-feira (29) medida provisória (MP 1020/20) que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos no texto, enviado ao Congresso Nacional, serão usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Projeto transformado em Lei (14.115/20) também no dia 29 criou a terceira fase do Pronampe, com verbas que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A norma reabriu o programa até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Como os recursos só podiam ser liberados em 2020, milhares de empresários tiveram de finalizar os contratos na quarta-feira (30), porque os bancos não abririam no último dia do ano.

De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

As verbas podem ser usadas para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel e na compra de matérias-primas e mercadorias. Também podem ser direcionadas a reformas e investimentos, como aquisição de máquinas e equipamentos.