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Banco do Povo, do governo de SP, dará crédito a microempresa; saiba como é

Bruno Thadeu

Colaboração para o UOL, de São Paulo

19/03/2021 10h10

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou na quarta-feira medidas para socorrer setores do comércio considerados mais afetados pela pandemia de covid-19. No pacote de estímulos apresentado pelo governo estadual, está uma linha crédito de R$ 100 milhões para empresas de setores econômicos que sofreram prejuízos nesse período de restrição de circulação e do comércio em razão da crise sanitária. Micro e pequenas empresas terão direito a empréstimos financiados pelo governo estadual.

Além disso, o Governo de São Paulo determinou a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para carnes e a isenção desse imposto para o leite.

O UOL explica as ações econômicas, fiscais e tarifárias que visam amenizar o impacto da pandemia.

Quem terá direito a imposto menor?

A partir de abril, o ICMS para o comércio de leite pasteurizado será zerado no Estado de São Paulo. A ideia é que toda a cadeia de comercialização do leite, até o consumidor final, seja beneficiada com a isenção do imposto, que era de 4,14%.

O ICMS da carne será reduzido para 7% para estabelecimentos estejam enquadrados no Simples Nacional (a maioria açougues de bairro). Vale lembrar que a alíquota da carne para revenda havia subido de 7% para 13,3% em janeiro. Ou seja: a redução do ICMS da carne voltou à alíquota anterior. Assim como no leite, a nova alíquota para a carne começa a valer no começo de abril.

Quem vai oferecer a linha de crédito de R$ 100 mi?

Duas instituições bancárias do Governo de São Paulo responderão pela liberação da linha de crédito de R$ 100 milhões para capital de giro: o Desenvolve SP e o Banco do Povo. Metade desses recursos (R$ 50 milhões) estará disponível através do Desenvolve SP. Os outros R$ 50 milhões de linha de crédito serão controlados pelo Banco do Povo.

Quem tem direito às linhas de crédito?

Terão prioridades nos empréstimos financiados pelo governo os estabelecimentos comerciais com faturamento mensal de até R$ 30 mil.

A linha de crédito atenderá aos seguintes segmentos:

  • Bares;
  • Restaurantes;
  • Academias;
  • Salões de Beleza;
  • Turismo;
  • Cultura;
  • Economia Criativa (mídia, artes, entretenimento, startups, entre outros).

Os pedidos de empréstimo por meio do Desenvolve SP poderão ser solicitados por microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Os pedidos de empréstimos feitos através do Banco do Povo deverão ser feitos por micro e pequenas empresas, com limite máximo de empréstimo de R$ 10 mil.

Como pedir o empréstimo ao governo de SP?

A solicitação de linha de crédito pelo Desenvolve SP será feita somente pelo site do banco (https://www.desenvolvesp.com.br/). A linha de crédito será disponibilizada a partir de 31 de março.

A solicitação de linha de crédito pelo Banco do Povo deve ser feita através do site oficial do banco (https://www.bancodopovo.sp.gov.br/) ou por atendimento presencial na Rua Boa Vista, 170, Centro, São Paulo/SP. O atendimento presencial é de segunda à sexta, das 9h às 16h.

Quais são as taxas de juros e o prazo das linhas de crédito?

Confira as taxas de juros e os prazos previstos para quem pedir empréstimo ao Desenvolve SP e Banco do Povo.

Taxa/prazo do empréstimo pelo Desenvolve SP:

1% ao mês + Selic (que está em 2,75%). Prazo para pagamento de 60 meses, com carência de 12 meses.

Não será necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND). Como garantia para obtenção do empréstimo, será possível usar o faturamento de 2019 (pré-pandemia).

Para auxiliar na garantia, o Desenvolve SP oferece o Fundo de Aval (FDA), que é um fundo garantidor criado no início da pandemia pelo governo estadual. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP poderão adiar em até três meses os pagamentos de prestações.

Taxa/prazo do empréstimo pelo Banco do Povo:

Taxa de juros de até 0,35% ao mês. Prazo para pagamento de até 36 meses, com carência de 6 meses.

Para auxiliar na garantia, o Banco do Povo oferece o Fundo de Aval (FDA), que é um fundo garantidor criado no início da pandemia pelo governo estadual. Observação: quem pedir o empréstimo não precisará ter assinatura reconhecida de cartórios que estiveram fechados em virtude do Plano SP.