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PDT vai ao STF contra rodada de licitações de exploração de petróleo

Para o PDT, a União e a ANP burlam regras ao ignorar a obrigatoriedade de AAAS (Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares) - ANGUS MORDANT/Imagem Ilustrativa
Para o PDT, a União e a ANP burlam regras ao ignorar a obrigatoriedade de AAAS (Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares) Imagem: ANGUS MORDANT/Imagem Ilustrativa

Do UOL, em São Paulo*

13/04/2021 10h02Atualizada em 13/04/2021 10h57

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a realização de todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, de 74 anos, que tem aposentadoria prevista para o dia 5 de julho deste ano.

De acordo com o partido, a União e a ANP burlam regras ao ignorar a obrigatoriedade de AAAS (Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares) para realizar a oferta dos blocos de exploração.

O partido também argumenta que os procedimentos questionados violam o direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana e à defesa do meio ambiente.

Na perspectiva do PDT, a ANP e a União agiram com finalidade de fazer "tábula rasa dos estudos técnicos" que apontaram para a ocorrência de danos "imensuráveis" ao meio ambiente.

Os argumentos da legenda partidária incluíram estudos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Os dados mostram que setores como os da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas, propostos no pré-edital de exploração, podem sofrer danos irreversíveis, como a extinção de espécies marinhas.

De acordo com informações divulgadas pelo STF, o PDT também solicitou a realização de estudos ambientais e de AAAS para determinar a exclusão de áreas sensíveis da 17ª Rodada de leilões.

Procurada, a ANP afirmou em nota enviada por meio da assessoria de imprensa que ainda não tomou conhecimento da ação judicial.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em janeiro que o governo previa a realização da 17ª rodada de licitação da ANP até o final de 2021, sem citar uma data específica.

* Com a agência Reuters