Venda do controle e ação especial; entenda MP que privatiza a Eletrobras

A Câmara dos Deputados deve começar a votar hoje uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.

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Veja abaixo os principais pontos da MP. Ela ainda pode sofrer mudanças ao longo da tramitação.

União deixará de ser a maior acionista

Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.

Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.

Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES diminui com mais papéis ofertados aos investidores. A ideia é que essa fatia fique próxima de 45%.

Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.

Governo terá ação de classe especial

A proposta também prevê que a União terá direito a uma ação especial, conhecida como "golden share", que garante poder de veto em algumas situações, mesmo com participação minoritária na empresa.

Investimentos regionais

A MP também determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.

Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu

A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.

Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.