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Venda do controle e ação especial; entenda MP que privatiza a Eletrobras

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

19/05/2021 16h21

A Câmara dos Deputados deve começar a votar hoje uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.

Veja abaixo os principais pontos da MP. Ela ainda pode sofrer mudanças ao longo da tramitação.

União deixará de ser a maior acionista

Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.

Pela MP, a privatização se dará pela venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3), que não poderiam ser compradas pela União nem pelos bancos públicos.

Esse processo é conhecido como capitalização. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES diminui com mais papéis ofertados aos investidores. A ideia é que essa fatia fique próxima de 45%.

Além da venda de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.

Governo terá ação de classe especial

A proposta também prevê que a União terá direito a uma ação especial, conhecida como "golden share", que garante poder de veto em algumas situações, mesmo com participação minoritária na empresa.

Investimentos regionais

A MP também determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.

Governo manterá controle de Eletronuclear e Itaipu

A medida provisória garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.

Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.