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Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Câmara cria comissão para analisar reforma nas regras dos serviço público

Presidente da comissão, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) escolheu Arthur Maia (DEM-BA) como relator - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente da comissão, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) escolheu Arthur Maia (DEM-BA) como relator Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/06/2021 15h19Atualizada em 09/06/2021 17h04

A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados foi instalada na tarde desta quarta-feira (9). No primeiro dia de trabalho, os membros elegeram o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente da comissão. Monteiro escolheu o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras do funcionalismo público já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que decidiu que o projeto respeita a Constituição.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

A proposta precisa ser aprovada na comissão antes de ser votada no plenário da Câmara. Como a reforma é uma PEC, precisa de, no mínimo, três quintos dos votos favoráveis (308), em duas votações, para ser aprovada na Câmara. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Monteiro declarou que prezará pelo diálogo e dará voz a todas as correntes de pensamento no debate da reforma administrativa. Segundo ele, quem é favorável e quem é contra o texto poderão expor opiniões e pontos de vista durante os trabalhos da comissão.

"Há consenso na sociedade brasileira de que é preciso mudar o serviço público. Tanto no âmbito federal, quanto no estadual e municipal. A população está insatisfeita, e os servidores também. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para essa comissão", disse.