Projeto cria imposto sobre grandes fortunas para ajudar no combate à covid

Foi apresentado no Senado um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas com o objetivo de arrecadar recursos para o combate à pandemia de covid-19. Trata-se do PLP 101/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a proposta, seriam tributados os patrimônios acima de R$ 4,67 milhões.

Metade dos recursos arrecadados seria destinada ao financiamento de ações e serviços de saúde (prioritariamente nas ações de combate à pandemia), enquanto a outra metade seria destinada ao financiamento da complementação do auxílio emergencial destinado às famílias mais vulneráveis.

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A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5% e 5%, conforme o patrimônio do contribuinte.

Agravamento da desigualdade

Na justificativa do projeto, Randolfe destaca estimativas que comprovam o agravamento da desigualdade social no país durante a pandemia: o Brasil teria iniciado o ano de 2021 com 7,9 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza (2,8 milhões a mais do que antes da pandemia), enquanto o número de brasileiros bilionários teria crescido de 45 para 65 entre 2020 e 2021.

De acordo com o senador, uma vez aprovado, o tributo alcançaria aproximadamente 200 mil contribuintes (o que, ressalta ele, representa 0,1% da população brasileira). Ele destacou que esse grupo tem renda média mensal superior a 80 salários mínimos.

Randolfe afirma que, com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), "projeta-se uma arrecadação da contribuição ora proposta de R$ 53,4 bilhões; se considerarmos a sonegação fiscal, na ordem de 27%, esse valor ficaria em torno de R$ 38,9 bilhões".

"Mostra-se, portanto, razoável que aqueles contribuintes com maior capacidade contributiva, que, em sua maioria, tiveram aumento patrimonial enquanto a grande massa da população vem sofrendo com os efeitos perversos da crise sanitária e econômica, contribuam com o país neste momento de forte recessão", argumenta Randolfe.

Citando o artigo "Tax flight is a myth. Higher state taxes bring more revenue, not more migration" (A fuga de impostos é um mito. Impostos estaduais mais altos trazem mais receita, não mais migração", em tradução livre), do Center on Budget and Policy Priorities, o senador afirma que "o aumento na tributação sobre a camada mais rica da população não acarreta fuga de capitais".

O parlamentar argumentou que o artigo The economic consequences of major tax cuts for the rich ("As consequências econômicas de grandes cortes de impostos para os ricos", em tradução Livre), publicado pela London School of Economics and Political Science, derruba o "mito de que a redução na tributação para os mais ricos acarreta efeitos positivos para toda a economia".