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Guedes segue no governo para conseguir aprovação da PEC dos Precatórios

Paulo Guedes, ministro da Economia - Adriano Machado/Reuters
Paulo Guedes, ministro da Economia Imagem: Adriano Machado/Reuters

Lucas Valença*

Do UOL, em Brasília

09/10/2021 18h55

Mesmo possuindo uma empresa offshore com investimentos em dólar em um paraíso fiscal, revelada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), o que poderia gerar um possível conflito de interesse com o cargo que ocupa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue firme no governo, afirmam fontes do Planalto ao UOL.

Uma dessas fontes, do alto escalão do governo, enfatizou que Guedes tem a missão de aprovar junto ao Congresso a PEC nº 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, que propõe mudanças nos pagamentos de decisões judiciais já transitadas em julgado.

Definidos como dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, os precatórios só são determinados por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso. Um cidadão que processa o governo por qualquer motivo, normalmente em ações que se arrastam por anos, conquista o direito de receber o dinheiro pedido, sempre acrescido de correção com base no tempo em que a ação tramitou na Justiça.

A proposta apresentada pelo governo, em agosto, muda as regras para o pagamento dessas dívidas.

Guedes criticou ontem o que classificou como "barulho" a respeito da notícia de que ele tem uma offshore em um paraíso fiscal, reafirmando não haver ilegalidades.

"Declarei tudo. É permitido, é legal, não fiz nada de errado. O dinheiro está sob gestores independentes e jurisdições sobre as quais não tenho influência", disse o ministro.

Estratégia montada

A estratégia está montada para aprovação da PEC e, enquanto Guedes se empenhar para a aprovação da mudança, que poderá viabilizar recursos para custear o chamado Auxílio Brasil, programa similar ao Bolsa Família, o ministro estará mantido no governo, afirmam fontes ligadas ao Palácio do Planalto.

A PEC dos Precatórios também conta com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem conseguido votos em favor do governo por meio das chamadas emendas de relator.

Há um receio no Executivo, porém, de que o projeto seja considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já que a proposta, caso aprovada, poderia criar o chamado "sobre teto". Desta forma, seria uma maneira de o governo "burlar" o teto constitucional.

A proposta que pretende dar um calote nos pagamentos dos precatórios também atinge jurisprudências que tratam sobre trânsito em julgado, já consolidado pelo Judiciário nacional.

Ele lembrou também que, sendo o próximo ano o de disputa eleitoral e tendo o ministro concordado em viabilizar recursos para os valores destinados aos mais pobres, inclusive voltando com o chamado auxílio emergencial, a crise envolvendo seu nome ainda não o retirará do governo.

Nesta terça-feira (5), o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mesmo depois das revelações de portais sobre a offshore em paraíso fiscal, saiu em defesa do ministro ao afirmar que a "mídia mente" e dizer que a "mídia requenta notícia antiga".

Segundo uma fonte da Casa Civil, a manifestação do filho "03", porém, demonstra um "prestígio" de Guedes no governo, já que, até pouco tempo, o ministro não possuía relação próxima com os demais integrantes da família Bolsonaro, além do presidente.

Ressalta o servidor que os filhos já foram decisivos na exoneração de outros ministros, como, por exemplo, do ex-representante da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. O nome de Guedes, porém, tem "agradado o mercado" e tem feito ele ter o aval de toda a família.

*Com informações da Agência Brasil

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