Sem detalhar, Bolsonaro diz ter plano B se PEC dos Precatórios for barrada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que tem um plano B para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada. A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já foi adiada por três vezes e deve ser realizada na próxima quarta-feira (3). Bolsonaro disse estar preocupado com os adiamentos "por que o ano está acabando".

"Se pagar essa dívida, os ministérios praticamente ficarão sem recursos para 2022. Sou um paraquedista, sempre tenho um paraquedas reserva comigo", disse ele a jornalistas em Roma, onde participa do encontro dos líderes do G20. "Quem raciocina e tem inteligência sempre tem um plano B", completou ele ao ser questionado o que faria se a proposta do governo não passar. Ele, no entanto, não disse qual seria o plano B.

Ainda na conversa com jornalista, o presidente disse que falou para os demais líderes no primeiro encontro que "o Brasil está indo muito bem na recuperação econômica, principalmente no emprego".

Bolsonaro afirmou que "o Brasil fez seu dever de casa, não mediu esforços para atender os mais necessitados" e que agora é preciso "investir agora na retomada da economia".

Mudanças

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.

O texto que está na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Isso geraria um espaço fiscal de cerca de R$ 44 bilhões.

Defensor de mudanças nas regras para pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha qualificando como um "meteoro" sobre a economia a necessidade de pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano. Conforme o ministério, não há espaço no orçamento. Em comparação, o orçamento de 2021 prevê a quitação de R$ 54,7 bilhões em precatórios.

Em segundo lugar, a PEC traz uma nova dinâmica para o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haveria uma folga de R$ 39 bilhões em 2022.

São necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos, de um total de 513 deputados, para aprovar a PEC na Câmara.