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Se colocar meu filho em escola particular, paro de receber Auxílio Brasil?

Frequência escolar é um requisito para o Auxílio Brasil, mas independe da instituição de ensino escolhida - Getty Images
Frequência escolar é um requisito para o Auxílio Brasil, mas independe da instituição de ensino escolhida Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

25/02/2022 04h00

A frequência escolar das crianças e adolescentes é um dos requisitos para que uma família em extrema pobreza ou na pobreza tenha direito a receber o Auxílio Brasil. Mas, se o aluno estiver numa escola particular, a família perde direito ao auxílio? A dúvida foi enviada ao UOL por uma leitora.

A lei não condiciona a concessão do benefício à instituição de ensino escolhida. Ou seja: as famílias de baixa renda que eventualmente tenham condições de pagar uma escola particular também podem ser contempladas. Podem existir escolas pequenas, comunitárias e particulares no interior do país com mensalidades que os país consigam pagar.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, assinado em novembro de 2021, todas as famílias com renda mensal de até R$ 105 por pessoa (extrema pobreza) e de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa (pobreza) podem receber o benefício desde que mantenham frequência escolar mínima de:

  • 60% para as crianças de 4 e 5 anos;
  • 75% para as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
  • 75% para jovens de 16 a 21 anos incompletos que ainda tenham direito ao benefício.

Além disso, crianças e adolescentes devem ser vacinados, seguindo o calendário nacional elaborado pelo Ministério da Saúde. Já as beneficiárias gestantes, independentemente da idade, devem fazer o pré-natal corretamente.

As famílias que tenham crianças e adolescentes matriculados em escola pública e decidam transferi-los para uma particular não correm o risco de ter o Auxílio Brasil cortado, segundo o Ministério da Cidadania. Desde que cumpridos os critérios de renda, frequência escolar e vacinação, é direito da família receber o benefício, independentemente da instituição de ensino escolhida.

Cabe ao Ministério da Educação fiscalizar os requisitos referentes à escolaridade. O Ministério da Saúde, por sua vez, acompanha tudo o que diz respeito à vacinação e exames de gestantes.

Maioria das escolas é pública

O Brasil conta com 178.370 escolas de educação básica, segundo censo realizado em 2021 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Deste total, apenas 22,7% correspondem à rede privada de ensino, enquanto 60,2% se referem a instituições de ensino da rede pública municipal. Os 17,1% restantes englobam as redes federal e estadual.

As escolas de pequeno porte (até 50 matrículas) são mais encontradas nas regiões Norte (36,1%) e Nordeste (24,4%), onde também está concentrada grande parte dos beneficiários do Auxílio Brasil. Em janeiro, de acordo com o Ministério da Cidadania, foram contempladas 2,1 milhões de famílias na primeira e 8,3 milhões na segunda — quase 60% do total atendido em todo o Brasil (17,5 milhões).

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é pago a famílias em extrema pobreza (renda mensal de até R$ 105 por pessoa) e na pobreza (de R$ 105,01 até R$ 210).

Todas as famílias inscritas no antigo Bolsa Família também têm direito ao benefício. Aqueles que não recebiam o Bolsa Família, mas se encaixam nos critérios de renda precisam se inscrever no CadÚnico para solicitar o Auxílio Brasil.

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil contempla diferentes tipos de benefícios. Os três que formam o núcleo básico do programa são:

  • Benefício Primeira Infância (BPI): para famílias com crianças de zero a 36 meses incompletos, no valor de R$ 130 reais por criança;
  • Benefício Composição Familiar (BCF): para famílias que tenham gestantes e/ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, no valor de R$ 65 por pessoa;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSEP): para famílias que, mesmo recebendo os benefícios anteriores, não conseguem ultrapassar a linha da extrema pobreza. Neste caso, o valor varia, porque cada família recebe o necessário para que a renda mensal passe de R$ 105 por pessoa.

Toda família pode receber, cumulativamente, os três benefícios básicos do programa. O BPI e o BCF serão pagos até o limite de cinco por família, considerados em conjunto. Se houver mais de cinco pessoas elegíveis na família, serão depositados os benefícios de maior valor.

Desde novembro de 2021, o Auxílio Brasil ainda paga o Benefício Compensatório de Transição (BCOMP) para famílias inscritas no Bolsa Família que tiveram redução no valor total que recebiam após a extinção do programa.