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Governo encaminha pedido para não ter que compensar imposto de combustíveis

Getty Images/iStock
Imagem: Getty Images/iStock

Do UOL, em São Paulo

17/03/2022 17h40

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Assim, seria possível reduzir os impostos incidentes de combustíveis, além do diesel, gás de cozinha e gás natural sem haver compensação na receita.

Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis, movimento apoiado e já sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nele, há regras sobre arrecadação de impostos e como isso deverá ser compensado entre os agentes envolvidos nas receitas geradas pelas operações de combustíveis. Com o PL, isso não seria mais necessário.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças permitiram também "ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro".

Além disso, a pasta deseja incluir alterações aprovadas durante governo Bolsonaro no Congresso, argumentando que a aceitação do PL permitira "adequar a LDO a outras situações definidas posteriormente à publicação da lei, como as novas regras para pagamento de Precatórios, entre outros assuntos".

O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 11 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota "ad rem"). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota "ad valorem"). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir. As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.

O repasse da Petrobras para o consumidor final, afetando diretamente os preços das bombas e do botijão de gás, ainda não está definido se e quando irá ocorrer, porque depende de cada revendedor.

Maior aumento da gasolina em um ano

O aumento de 18,7% da gasolina e de 24,9% do diesel S-10, anunciado na semana passada pela Petrobras, é o maior reajuste promovido pela estatal desde janeiro de 2021, quando teve início a escalada dos preços dos combustíveis no país. É a segunda vez neste ano que a Petrobras sobe o valor da gasolina e do diesel vendidos em suas refinarias.

O primeiro reajuste foi em 12 de janeiro, com alta de 4,9% no preço da gasolina e de 8,1% no litro do diesel S-10. Com esse novo aumento, a gasolina vai ultrapassar os R$ 7 na média nacional e o diesel poderá chegar ao valor médio de R$ 6,46 nos postos de abastecimento.

Levantamento do Observatório Social da Petrobras (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), aponta que desde janeiro do ano passado o maior aumento havia sido registrado em 19 de fevereiro de 2021. Na época, a gasolina ficou 10,2% mais cara e o diesel, 15,2%. Nesse período, incluindo a alta de hoje, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel.

O anúncio do reajuste levou consumidores em várias cidades a formarem filas nos postos de combustíveis para abastecerem os carros antes ainda com preços sem aumento.

O que compõe o preço da gasolina

O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):

  • Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);
  • Preço do etanol - o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;
  • Tributos federais - PIS, Cofins e Cide;
  • Imposto estadual - ICMS;
  • Distribuição, transporte e revenda.