MP do governo precariza e reduz 'drasticamente' vagas para jovens, diz Ciee
Mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no programa Jovem Aprendiz vão diminuir "drasticamente" a oferta de vagas para jovens, principalmente os mais pobres, precarizar empregos, permitindo redução de salários em algumas funções, e esvaziar a fiscalização do cumprimento de cotas pelas empresas. É o que afirma em entrevista ao UOL Marcelo Gallo, superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), uma das principais entidades do setor de aprendizagem.
As novas regras foram incluídas pelo governo em uma medida provisória publicada na semana passada. A justificativa para as mudanças foi o suposto aumento na oferta de vagas.
A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 a 24 anos. Entre as mudanças, a MP permite que ex-aprendizes efetivados pelas empresas continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, o dobro do atual, e a idade máxima para participar do programa sobe de 24 para 29 anos.
Quando uma empresa contrata um vulnerável e a contratação dele automaticamente vale por dois, significa que outro vulnerável que está na fila deixará de ser atendido.
Marcelo Gallo, superintendente do Ciee
Parlamentares já barraram outras tentativas do governo de mudar regras para contratação de jovens. Em 2019, diante de provável derrota no Congresso, o governo revogou o programa Carteira Verde Amarela, que reduzia encargos das empresas sobre a folha de pagamentos de jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego.
No ano passado, o Senado derrubou a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que previa emprego sem carteira assinada.
A relatora da nova medida provisória, a deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do governo, ressuscitou em seu relatório mudanças que já foram barradas antes, mas a Câmara se articula para tentar derrubar a MP.
Procurado pelo UOL, o Ministério do Trabalho e Previdência disse que são "falsas" afirmações de que haverá redução de vagas. Para o ministério, "as medidas criam 100 mil novas vagas de aprendiz e estimulam a contratação de 250 mil novos aprendizes até o final do ano, 50% a mais que todos os aprendizes atualmente contratados, por meio de uma ação de regularização do cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas". "Não houve a redução de nenhum direito trabalhista, previdenciário ou a diminuição dos direitos de proteção da criança e do adolescente, disse em nota.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
As mudanças são positivas ou negativas para os jovens?
Infelizmente, são negativas. O que vemos é uma precarização da aprendizagem. Em um a dois anos, as vagas vão reduzir drasticamente. Também vemos um grande esvaziamento da auditoria fiscal do trabalho, porque ela fica engessada com as novas regras.
Os auditores não podem mais cumprir sua missão, que é orientar e penalizar as organizações que não cumprem o regramento jurídico. Tanto é que isso acabou resultando em uma demissão coletiva de profissionais que faziam esse trabalho, em sinal de protesto.
Quais são os pontos mais prejudiciais da medida provisória?
Primeiro, podemos falar da questão do vulnerável contando em dobro para efeito de cálculo da cota. Isso tem um caráter discriminatório. A maioria dos jovens que atendemos é vulnerável. Quando uma empresa contrata um vulnerável e a contratação dele automaticamente vale por dois, significa que outro vulnerável que está na fila deixa de ser atendido.
O aprendiz é contratado no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com prazo determinado. O que a MP determina é que, quando ele for efetivado, com prazo indeterminado, a cota do aprendiz não precisará ser substituída durante os 12 meses seguintes.
Se a empresa decidir que só contrata vulneráveis, em um prazo de dois anos, no máximo, se precisaria contratar 50, vai contratar 25.
É uma questão de matemática. Não faz muito sentido o governo dizer que a MP vai aumentar o número de vagas. Na prática, em até dois anos, as vagas serão reduzidas pela metade.
É como se a vaga fosse fechada?
Ela fica congelada por 12 meses. O governo diz que é uma forma de incentivar as empresas a efetivar os aprendizes, mas existem outras formas de incentivar, sem prejudicar outro jovem que ainda está aguardando uma vaga.
Por exemplo, poderia manter a redução do FGTS por mais 12 meses. Enquanto ele é aprendiz, a empresa paga 2% de FGTS, em vez dos 8% pagos para funcionários com contratos tradicionais.
Qual o impacto do aumento da idade máxima para contratos de Jovem Aprendiz?
Pela MP, o limite, hoje em 25 anos, pode chegar a 29 anos. Mas só pode trabalhar como aprendiz dos 24 aos 29 anos quem cumpre funções perigosas, como transporte de valores.
O problema é que normalmente essas funções têm convenções coletivas que costumam determinar o pagamento de um salário mais alto, pelo perigo envolvido. Quando você coloca um aprendiz para fazer essa função, a empresa vai poder pagar o salário mínimo.
A MP pode estar estimulando que essas funções sejam substituídas por aprendizes que vão ganhar um salário mais baixo, em vez de ganhar o que é acordado pela categoria profissional.
Você está usando a aprendizagem para precarizar algumas funções. É uma distorção total do objetivo da aprendizagem.
As entidades ligadas ao assunto, como o Ciee, foram envolvidas na elaboração da MP?
Não. A MP criou um conselho nacional da aprendizagem que não tem um representante das entidades formadoras, que são as que capacitam mais de 200 mil aprendizes no Brasil, como o próprio Ciee.
Mas já existe uma comissão especial na Câmara dos Deputados discutindo um projeto de lei sobre a aprendizagem, que é o Estatuto da Aprendizagem. O projeto está em discussão há cerca de dois anos, encabeçado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
A comissão ouviu vários segmentos da sociedade e, quando estava indo para a fase final dos trabalhos, o governo trouxe uma MP desautorizando toda essa discussão no Congresso.
Não faz sentido o governo entrar no assunto assim. A forma e o conteúdo estão errados: não deveria ser uma MP e o conteúdo é muito ruim para a aprendizagem.
Como a aprendizagem deveria ser discutida?
A aprendizagem precisa ser uma política de Estado, não de governo. É a única política que temos hoje no Brasil que estabelece uma forma de inserção do jovem no mercado de trabalho, porque a política de estágio é facultativa.
A MP estabelece um ataque à aprendizagem, disfarçada de boa medida. Talvez seja falta de entendimento de quem está na ponta, que diz que isso vai aumentar as vagas e facilitar o acesso dos vulneráveis. Não vai. Pelo contrário, vai dificultar, porque a maioria da população que é atendida é vulnerável.
O Ciee já sente alguma diferença na quantidade de vagas ofertadas pelas empresas?
Com a publicação da MP, a primeira coisa que as empresas fazem é parar para estudá-la. Cria-se uma certa insegurança jurídica. E temos que lembrar que no passado já tivemos outras MPs que mexeram em questões trabalhistas e que caducaram.
Tem algum número sobre o cancelamento de vagas?
Ainda é cedo, porque a medida foi publicada na quarta (4). Nos últimos quatros anos, vimos inúmeras propostas de mudanças, sempre em desfavor do jovem e da aprendizagem.
Não observamos nenhuma medida com uma proposta séria de crescimento de vagas. Nós levamos várias para o governo, assim como outras entidades, mas infelizmente parece que sempre vêm medidas na contramão, que desfavorecem a aprendizagem.
Quantos estão na fila de aprendizagem esperando vaga?
Aqui no Ciee, temos 1,5 milhão de jovens na fila, tanto de estágio como aprendizagem.
Dados do Ministério da Educação mostram que, no Brasil, quase 30% dos jovens que começam o ensino médio não chegam ao final. A aprendizagem é uma ferramenta contra a evasão escolar e a única forma de um jovem de 14 ou 15 anos trabalhar de forma legal.
A MP tem sido criticada por especialistas. Isso pode pressionar o Congresso a derrubá-la?
As entidades que há muitos anos trabalham com aprendizagem no Brasil estão atuando de uma maneira democrática, levando o assunto para discussão na imprensa, para os parlamentares, movimentando as redes sociais.
Estamos mantendo o diálogo com o governo e em contato com o Ministério do Trabalho na tentativa de sensibilizá-los para que entendam os prejuízos causados por essa MP.
Entendemos que a medida precisa ser revogada, porque o prejuízo dela aos jovens aprendizes e à sociedade é muito grande.
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