Gilmar Mendes atende estados e convoca audiência conciliatória sobre ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pelos estados e convocou uma audiência conciliatória com a União sobre as novas diretrizes para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em despacho assinado hoje, o ministro marcou a reunião para o dia 28 de junho, próxima terça-feira, as 9h. Ela será realizada remotamente por meio de uma sala virtual. Gilmar Mendes pediu ainda que as partes estejam "munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos".

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Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada no Congresso Nacional que limita, entre 17% e 18%, a alíquota do ICMS cobrada pelos estados sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerados como essenciais.

Porém, houve vetos. Entre eles, a compensação aos pisos constitucionais da saúde e educação e a contratação de empréstimo para estados que já tivessem a alíquota prevista na nova lei. O presidente manteve compensação para entes endividados que tiveram perda na arrecadação acima de 5% na comparação entre 2022 e 2021.

Guedes decide propor Auxílio Brasil maior

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro acontecem após, segundo apuração do UOL, o ministro da Economia, Paulo Guedes, bater o martelo quanto à ampliação em R$ 200, para R$ 600 por mês, do valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) e ao lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, batizado de "Pix Caminhoneiro", para compensar a alta do diesel no Brasil. O UOL apurou que o ministro também apoia a ideia de dobrar o valor do auxílio-gás, hoje em R$ 53.

Essas três ações, com um custo total estimado de R$ 29 bilhões, já estão sendo discutidas com os líderes dos partidos no Congresso. As medidas surgem em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta melhorar sua popularidade para buscar a reeleição. Ele aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto —algumas projetam vitória de Lula já no primeiro turno.

A intenção do governo é passar as mudanças por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), juntamente com a proposta de estabelecimento de estado de emergência. A coluna apurou que o governo tenta articular a votação já na próxima terça-feira (28), no Senado. Afinado com o governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também já teria se comprometido a votar a PEC antes do recesso parlamentar.

A visão dentro do ministério é de que a compensação do ICMS teria poucos benefícios no curto prazo e, com a troca, não seria preciso depender dos governadores para conseguir reduzir os preços dos combustíveis na bomba. Para os governistas, os governadores estão judicializando a questão do ICMS e politizando o discurso.