PEC Kamikaze: Relator desiste de colocar vale-Uber após pressão do governo

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), escolhido para relatar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 1 na Câmara dos Deputados — já apelidada de PEC Kamikaze pela oposição — anunciou hoje a desistência de acrescentar na PEC um vale-Uber para amparar motoristas de aplicativo. A decisão ocorreu após a pressão provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo de Jair Bolsonaro (PL) pela rápida aprovação do texto no ano eleitoral.

Em entrevista a jornalistas, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o parlamentar argumentou que deve continuar com o texto aprovado no Senado da última semana. O pacote que já passou no Senado terá o custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos e vale até 31 de dezembro deste ano.

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Forte também recuou da ideia de mudar o estado de emergência, já previsto na PEC aprovada, após pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do governo Bolsonaro. O decreto de estado de emergência pode blindar o mandatário de ser enquadrado na Lei Eleitoral.

A opção de seguir com o mesmo texto já aprovado é uma forma de evitar nova análise da proposta entre os senadores em razão das alterações na PEC, o que poderia levar a uma demora ainda maior na votação justamente em ano eleitoral. A PEC que turbina os programas sociais faz parte da agenda do presidente, que tentará reeleição ao Palácio do Planalto em outubro. Ele aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto. O texto agora deve ser votado na Câmara dos Deputados.

"Temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem que encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial e do vale-gás, e tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade", argumentou.

E completou: "Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, o que significa um cronograma mais curto".

Sobre o vale-Uber, o parlamentar citou que a falta de cadastros para identificar os motoristas que trabalham com os aplicativos é um dos empecilhos para a criação desse novo trecho na proposta. Se adicionado ao texto, os gastos para aumentar o valor de programas sociais existentes e a criação de novos poderia chegar a R$ 50 bilhões, ante os R$ 41,2 bilhões já avaliados pelos senadores.

Blindar Bolsonaro da Lei Eleitoral

O deputado disse que vai manter o estado de emergência, incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, e afirmou que pode acrescentar o termo "comoção social".

"Na Constituição não existe a nomenclatura 'estado de emergência'. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender às duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado", declarou. Para ele, a inclusão desse termo não é uma mudança de mérito e, nesse caso, o texto não precisaria voltar ao Senado.

O reconhecimento do estado de emergência diante da alta dos combustíveis foi inserido para permitir a criação de novos benefícios sociais em 2022, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos, a lei eleitoral e seria uma manobra eleitoreira de Bolsonaro.

A proposta

A proposta, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, foi apensada a outra PEC, que trata de biocombustíveis e pode ser votada amanhã em comissão especial da Câmara. Dessa forma, o texto da PEC "Kamikaze" deve "pegar carona" e ter tramitação rápida. É nessa votação que a oposição diz que vai pedir vistas.

O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

Aprovada com vasta maioria no Senado, dado o peso político de se votar contra uma proposta que concede ajuda em um momento de alta de preços, a PEC deve manter essa tendência na Câmara.

Como a proposta será anexada a outra PEC — a dos bicombustíveis —, a intenção do relator é votar um texto comum já na quarta-feira, na comissão especial, e na próxima semana em plenário.

*Com Estadão Conteúdo e Reuters