MP pede que ex-presidente da Caixa pague R$ 30,5 milhões por assédio sexual

O MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou hoje no TRT-DF (Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal) um pedido para que o economista Pedro Guimarães seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões a mulheres que o acusam de assédio moral e sexual enquanto ele era presidente da Caixa Econômica Federal.

Na ação, o órgão também solicita a condenação de sete integrantes do Conselho de Administração do banco estatal durante a gestão de Guimarães a pagarem R$ 3 milhões por suposta omissão em fiscalizar os atos. Segundo o MPT, os valores deverão ser repassados a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.

"Trata-se de um conjunto de atos ilícitos que prejudica os atuais trabalhadores da empresa pública (empregados públicos efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários), os que já se desligaram da Caixa e os que podem vir a sê-lo (os empregados in potentia), de modo a prejudicar uma coletividade de pessoas nos seus bens materiais e imateriais juridicamente protegidos", disseram os procuradores do MPT.

Ao MPT, uma testemunha relatou comportamentos supostamente violentos por parte de Guimarães durante reuniões.

"O ex-presidente bateu a mão na mesa bem forte e o café que estava sobre a mesa tremeu; que todas as pessoas presentes tomaram um susto; que imediatamente o ex- presidente olhou para o depoente, virou a mão e bateu na xícara de café em sua direção; que o café agarrou no seu rosto; que o depoente ficou paralisado e com as gotas de café caindo de seu olho; que os papéis de cima da mesa ficaram todos sujos; que depois disso o presidente disse gritando que a reunião estava terminada, saiu e bateu a porta bem forte", diz trecho do depoimento colhido pelo órgão.

Defesa de Guimarães vê uso eleitoral do MPT

Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Luís Augusto Canedo, que representam o economista no caso, afirmaram que a medida do MP tem caráter eleitoreiro.

"O Ministério Público, de maneira açodada e às vésperas da eleição, ajuíza uma ação manifestamente improcedente e eleitoreira. Pedro Guimarães que juntamente com a sua equipe ganhou todos os prêmios durante a sua gestão na Caixa Econômica Federal, nega categoricamente a prática de qualquer ato irregular", disse ao UOL.

MPT pede multa a Caixa em R$ 305 milhões

O MPT pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões pela omissão na investigação. No processo, o órgão disse que, de 2013 a 2018, a média de afastamentos médicos era de 277 funcionários por ano.

"Porém, a partir da gestão do ex-presidente Pedro Guimarães, em 2019, a média anual de afastamentos, tendo como limite a saída do ex-presidente em 29.06.2022 (232 afastamentos), passou a ser de 354 funcionários por ano, representando um aumento de 27,79% no número de afastamentos."

Segundo o órgão, a quantidade total de afastamentos apresentada pela Caixa até agosto deste ano (350 afastamentos), bem como diante do fato de que alguns funcionários relataram ter se afastado somente após a saída do ex-presidente.

"A média sobe para 383 afastamentos por ano, representando um percentual de aumento da ordem de 42,96%", diz o órgão.

O que diz a Caixa Econômica

Ao UOL, o banco estatal emitiu a seguinte nota:

"A Caixa Econômica Federal e seu Conselho de Administração reiteram que não toleram nenhum tipo de desvio de conduta por parte dos seus dirigentes ou empregados e que, desde que tomaram conhecimento das acusações, adotaram todas as providências necessárias para investigar as denúncias, proteger os denunciantes, os empregados do banco e a própria Instituição.

Cabe destacar que, ainda em 30 de junho, foi determinada a contratação de uma auditoria externa e, em seguida, constituído um comitê independente, para a investigação de todas as denúncias. Em complemento, a CAIXA vinculou a sua Corregedoria diretamente ao Conselho de Administração, dando-lhe maior independência.

Além disso, o canal de denúncias, operado com garantia de sigilo, foi reforçado com profissionais especializados no acolhimento às possíveis vítimas. Dessa forma, a CAIXA e seu Conselho reafirmam o propósito de defender a instituição e seus empregados de qualquer forma de assédio."

Decisão é após inquérito civil

O pedido ocorre depois de, em julho deste ano, o MPT ter instaurado inquérito civil contra Guimarães e a Caixa. O processo foi aberto na esteira das denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao ex-dirigente.

O procurador Paulo Neto foi quem conduziu a notícia de fato instaurada pelo órgão após os relatos terem sido divulgados pelo site Metrópoles.

Inicialmente, as denúncias foram feitas por cinco funcionárias, que disseram ter sido alvo de abordagens inapropriadas. Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) também abriu uma apuração sobre o caso, após representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.