Tribunal da Receita vai decidir se Crocs é pantufa ou sapato de plástico

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) voltou a discutir nesta quarta-feira (19) se o calçado da marca Crocs é pantufa ou sapato de plástico. A empresa quer qualificar o produto como pantufa para pagar menos tributos, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O conselho é um órgão vinculado ao Ministério da Economia e é uma espécie de tribunal da Receita. Formado por representantes do governo e da sociedade, o colegiado julga em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras. As empresas recorrem ao Carf para contestar cobrança de impostos, por exemplo. O processo da Crocs se arrasta desde 2015. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista e deve ser retomado em dezembro.

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Qual a acusação? A PGFN acusa a empresa de enquadrar os calçados em uma classificação que paga menos tributo para importar o produto.

A procuradoria diz que a Crocs deve pagar R$ 33,1 milhões como compensação por exigência de direitos antidumping acrescidos de multa de ofício e juros de mora por fazer essa importação entre junho de 2011 e abril de 2014.

Segundo os procuradores, o calçado, fabricado na China, deveria ter sido importado para o Brasil pagando a alíquota específica fixa de US$ 13,85 por par.

O que está em discussão? O tribunal discute se Crocs deve ser definido como calçado impermeável ou sandália com tiras de borracha ou plástico, para fins de aplicação de taxa antidumping na importação.

"Essas classificações tributárias foram feitas com o intuito de fugirem do recolhimento dos direitos antidumping, tendo em visa que tais posições/classificações são exceções à cobrança desses valores para calçados originários da China", diz a procuradoria.

A caracterização do produto deveria ter sido feita como "outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos" e não como "calçados domésticos [pantufas]", que são isentos da incidência dos direitos antidumping, como a empresa fez.

O que diz a empresa? No documento disponível no processo, a Crocs afirma que já havia feito uma alteração exigida pela Receita Federal e que obedece às regras tributárias do Brasil.

Procurada, a empresa não quis comentar o caso.

O que é o Carf? Criado em 2009, o Carf unificou três conselhos de contribuintes com o objetivo de simplificar questões tributárias e uniformizar jurisprudência para cada matéria. Vinculado ao Ministério da Economia, o órgão é responsável por julgar disputas tributárias entre União e contribuintes, formado por conselheiros indicados em lista tríplice e escolhidos pelo ministro. O Carf é composto por 180 conselheiros, sendo: 90 indicados pela Fazenda Nacional (todos auditores da Receita Federal do Brasil) e 90 indicados pelas confederações representativas de categorias econômicas e pelas centrais sindicais.