Alckmin elogia relatório do TCU; Dantas destaca isenções tributárias

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou os relatórios entregues pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Alckmin destacou a necessidade de conhecer as informações para iniciar o novo governo.

"É uma satisfação receber aqui esse belíssimo trabalho. O que não é avaliado, o que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números avaliações, começando pela lista de alto risco. Aqui tem como entrar na lista, e como sair. Nós vamos nos ater muito em como sair dela", disse Alckmin.

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Os documentos incluem um relatório que elenca 29 áreas do governo federal com "alto risco" de fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou "necessidade de mudanças profundas". Entre os temas analisados, o TCU afirma ter encontrado problemas nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, obras paralisadas e contratação pública.

Os dados foram apresentados após uma demanda do governo de transição. A cerimônia de entrega dos relatórios foi realizada hoje na sede do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, utilizada como escritório do novo governo.

O presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ressaltou o comprometimento do PIB (Produto Interno Bruto) com isenções fiscais. O ministro comparou o cenário de agora com o encontrado por Lula em 2002, quando foi eleito para o primeiro mandato.

"Naquela época, apenas 2% do PIB estava comprometido com isenções fiscais. Hoje estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributarias, e evidentemente um quadro de crise fiscal. É um dinheiro que faz muita falta", disse.

Outros relatórios. O ministro Bruno Dantas informou que outros relatórios foram levantados para o governo de transição, como o de fiscalização de Políticas Públicas de 2021. De acordo com o presidente do Tribunal, foram avaliados transversalmente seis benefícios de proteção social e cinco programas emergenciais de acesso ao crédito para enfrentamento da pandemia de covid-19.

"Dentre as conclusões que alcançamos com essa análise feita por auditores federais de controle externo do TCU, está a de que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões mostrando que com um volume de recursos menor, o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza no Brasil em um percentual muito maior que em qualquer outro programa", explicou.

Segundo o ministro, a análise é importante para detalhar o funcionamento de cada programa está em vigor no Brasil atualmente. Para ampliar as conclusões, Dantas também adiantou que o TCU está preparando uma avaliação mais completa do funcionamento do programa Auxílio Brasil, criado no governo do presidente Jair Bolsonaro como substituto do Bolsa Família.

"Mostrando, inclusive, uma comparação entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, no seu desenho e no critério de elegibilidade. Algumas das conclusões que os auditores ainda estão finalizando vão no sentido de que o Auxílio Brasil está incentivando o fracionamento de núcleos familiares a fim do recebimento de recursos em um volume maior. O que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente", adiantou.

O ministro explicou, porém, que essas conclusões ainda devem ser levadas a julgamento no plenário do TCU, e que pedirá prioridade nesse processo para que as conclusões estejam prontas até dezembro para auxiliar a nova gestão. Dantas também colocou o Tribunal à disposição da equipe de transição, bem como do novo governo "para auxiliar qualquer questão que se apresente".