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Lula deve assinar nas próximas horas nova política do salário mínimo

Governo finalizou a proposta para nova política de valorização do salário mínimo  - iStock
Governo finalizou a proposta para nova política de valorização do salário mínimo Imagem: iStock

Do UOL, em Brasília

04/05/2023 12h41

O projeto de lei de valorização do salário mínimo está pronto e deve ser enviado ao Congresso nas próximas horas. O documento já foi assinado eletronicamente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O que aconteceu

Em 1º de maio, Lula determinou o reajuste do salário mínimo em R$ 1.320. Esse montante era negociado entre governo e Congresso a cada ano. Agora, o presidente vai assinar uma proposta que define critérios específicos para a correção do valor anualmente com aumento acima da inflação.

A política de valorização diz que o reajuste vai ter ganho acima da inflação todos os anos. O objetivo é aumentar o poder de compra das famílias.

Em janeiro, o governo montou um grupo de trabalho com vários ministérios e integrantes da sociedade civil para discutir uma fórmula fixa a ser implementada nos próximos anos.

O projeto de lei prevê reajuste calculado pela inflação medida pelo INPC do ano anterior mais o PIB consolidado de dois anos antes.

O documento já foi analisado pela Casa Civil e assinado por Marinho. Nas próximas horas, vai ser assinado pelos ministros de Fazenda, Planejamento e Previdência. Depois, volta para a Casa Civil e segue para a assinatura de Lula.

A expectativa é que Lula assine o texto até as 18h, quando viaja para Londres para a coroação do rei Charles 3º.

Depois que o presidente assinar, o projeto vai ser enviado ao Congresso.

O que é uma política de valorização permanente

O aumento real do salário mínimo ocorre quando o reajuste oferece ganho acima da inflação. A medida foi uma das bandeiras de campanha de Lula.

Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer ofereceram reajustes acima da inflação durante seus governos. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do piso até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.

Desde 2019, não há mais lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. Na época, a avaliação do governo Jair Bolsonaro (PL) foi que o reajuste real prejudicaria as contas públicas.