O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 1,6 bilhão em atrasados a beneficiários que venceram 79.072 processos contra o órgão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o valor aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), destinado a 102.404 segurados que têm direito a concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Cada um desses beneficiários poderá receber até 60 salários mínimos (cerca de R$ 79 mil).
A liberação do pagamento ocorrerá conforme a data da ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de maio. Os pagamentos serão realizados pelos TRFs, e a data de recebimento dependerá de cada tribunal. Geralmente, os valores são creditados entre o final do mês de liberação dos recursos pelo CJF e o início do mês seguinte, ou seja, até o fim de junho ou início de julho para os processos autuados em maio.
Quem tem direito aos atrasados são os segurados que venceram ações contra o INSS e cuja ordem de pagamento do juiz foi emitida em maio. Além disso, o processo deve ser referente a valores de até 60 salários mínimos, denominado Requisição de Pequeno Valor (RPV), que corresponde a R$ 72.720 neste ano. Para receber os valores atrasados, a ação precisa ter sido finalizada sem a possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs pagas são relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CJF liberou, ao todo, R$ 1,9 bilhão para o pagamento das RPVs autuadas em maio, beneficiando 175.560 pessoas que ganharam 142.834 processos. Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há verba disponível para as demais RPVs alimentares de servidores que venceram processos contra a União, suas empresas e autarquias.
Para saber se tem direito a receber os atrasados, os aposentados e pensionistas do INSS podem acessar a página do TRF-2 e realizar a consulta. É necessário ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. A pesquisa pode ser feita no menu "Precatórios/RPV", clicando em "Consultas" e depois em "Pesquisa ao Público". Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
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