Justiça libera R$ 2,4 bilhões a 142 mil aposentados e pensionistas do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,37 bilhões para 142.273 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os beneficiados estão envolvidos em 109.764 processos previdenciários e assistenciais, tais como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
O que aconteceu
Contemplados são os beneficiários das chamadas RPVs. O pagamento corresponde a 78,7% dos R$ 3,017 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça a 242.100 beneficiários das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março de 2024.
Origem dos recursos. As RPVs são emitidas nos casos de condenações contra a Fazenda Pública com valores acima de 60 salários mínimos (R$ 84.720). Desembolsos maiores são enquadrados como precatório e não entram na liberação.
Cronogramas de depósito. Após a liberação, cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região o depósito dos recursos financeiros. O valor é pago diretamente nas contas em nome dos beneficiários.
Consulta deve ser feita nos TRFs de cada estado. Para saber o dia em que as contas estarão disponíveis para saque, o aposentado ou pensionista deve buscar a informação diretamente no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado do beneficiário.
Documentos necessários. Para verificar se está entre os contemplados, tenha em mãos o CPF, o número de registro da Requisição de Pequeno Valor, e o número da OAB do advogado responsável pela ação.
Veja a distribuição em cada um dos TRFs
TRF da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
Geral: R$ 1.246.038.514,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (ES e RJ)
Geral: R$ 240.457.508,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (MS e SP)
Geral: R$ 565.808.147,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (PR, RS e SC)
Geral: R$ 586.038.379,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE)
Geral: R$ 368.823.900,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 9.722.449,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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