Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram sucesso em suas ações judiciais contra o instituto estão prestes a receber a quantia de R$ 1,6 bilhão em atrasados referentes a benefícios previdenciários e assistenciais.
A liberação desses valores foi autorizada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para pagamento aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), beneficiando um total de 102.404 indivíduos. Esses beneficiários, que saíram vitoriosos em 79.072 processos contra o INSS, viram suas ordens de pagamento emitidas por juízes no mês de maio.
A distribuição dos montantes aos segurados e seus representantes legais será realizada de acordo com os prazos de cada tribunal. Geralmente, os valores serão creditados entre o final do mês de liberação pelo CJF e o início do mês subsequente. No caso dos processos autuados no mês de maio, a previsão era de que os pagamentos ocorressem até o fim de junho ou no início de julho.
Para ser elegível ao recebimento dos atrasados, o segurado precisa ter processado o INSS e obtido sucesso em sua ação, com a ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de maio. Além disso, o processo deve se enquadrar no limite de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que equivale a cerca de R$ 79 mil. É imprescindível que o processo tenha chegado a seu desfecho final, sem possibilidades de recursos por parte do INSS.
Os valores dos atrasados referem-se a aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No total, o CJF liberou uma quantia de R$ 1,9 bilhão para pagamento das RPVs autuadas no mês de maio. Esse montante beneficiará um total de 175.560 indivíduos que saíram vitoriosos em 142.834 processos. Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há também fundos destinados às demais RPVs alimentares, contemplando servidores que obtiveram vitória em processos contra a União, suas empresas e autarquias.
Aqueles que desejam verificar se têm direito aos atrasados podem acessar a página do TRF-2 para obter informações sobre sua elegibilidade para receber o montante. A consulta pode ser realizada pelo site www.trf2.jus.br.
Na plataforma, os aposentados e pensionistas do INSS devem acessar o menu à esquerda da tela e selecionar a opção "Precatórios/RPV". Ao clicar em "Consultas" e depois em "Pesquisa ao Público", é possível inserir o número do requerimento do processo ou o CPF do beneficiário do processo para acesso simplificado à informação.
Deixe seu comentário