Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com processos legais e conquistaram decisões a favor da concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais estão prestes a receber a soma considerável de R$ 1,6 bilhão em atrasados. Esses pagamentos retroativos são limitados a um teto de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79 mil, como determinado pela Justiça Federal.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o montante foi autorizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para ser distribuído entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais), com o objetivo de compensar 102.404 beneficiários que prevaleceram em 79.072 processos judiciais movidos contra o INSS. As ordens de pagamento, emitidas pelos juízes responsáveis, datam do mês de maio.
O cronograma de pagamentos aos segurados e seus representantes legais varia conforme os trâmites internos de cada tribunal. Normalmente, os valores são creditados entre o final do mês em que o CJF liberou os recursos e o início do mês subsequente. No caso dos processos registrados em maio, as estimativas apontavam para a quitação até o término de junho ou início de julho.
Para se tornar elegível aos atrasados, é necessário que o segurado tenha ingressado com um processo contra o INSS, obtido sucesso e que a ordem de pagamento (chamada de autuação) tenha sido emitida em algum dia do mês de maio. Além disso, o processo precisa se enquadrar no limite de 60 salários mínimos, conhecido como RPV (Requisição de Pequeno Valor), equivalente a R$ 72.720 no ano em questão. É fundamental que o processo tenha alcançado sua conclusão definitiva, sem a possibilidade de recursos por parte do INSS.
Os atrasados abrangem concessões e revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No conjunto, o CJF disponibilizou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio, beneficiando um total de 175.560 indivíduos que prevaleceram em 142.834 processos. Ademais dos atrasados previdenciários e assistenciais, há recursos destinados às RPVs alimentares, direcionados a servidores que obtiveram êxito em processos legais contra a União, suas empresas e autarquias.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com processos legais e conquistaram decisões a favor da concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais estão prestes a receber a soma considerável de R$ 1,6 bilhão em atrasados. Esses pagamentos retroativos são limitados a um teto de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 72.720, como determinado pela Justiça Federal.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o montante foi autorizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para ser distribuído entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais), com o objetivo de compensar 102.404 beneficiários que prevaleceram em 79.072 processos judiciais movidos contra o INSS. As ordens de pagamento, emitidas pelos juízes responsáveis, datam do mês de maio.
O cronograma de pagamentos aos segurados e seus representantes legais varia conforme os trâmites internos de cada tribunal. Normalmente, os valores são creditados entre o final do mês em que o CJF liberou os recursos e o início do mês subsequente. No caso dos processos registrados em maio, as estimativas apontavam para a quitação até o término de junho ou início de julho.
Para se tornar elegível aos atrasados, é necessário que o segurado tenha ingressado com um processo contra o INSS, obtido sucesso e que a ordem de pagamento (chamada de autuação) tenha sido emitida em algum dia do mês de maio. Além disso, o processo precisa se enquadrar no limite de 60 salários mínimos, conhecido como RPV (Requisição de Pequeno Valor), equivalente a R$ 72.720 no ano em questão. É fundamental que o processo tenha alcançado sua conclusão definitiva, sem a possibilidade de recursos por parte do INSS.
Os atrasados abrangem concessões e revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No conjunto, o CJF disponibilizou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio, beneficiando um total de 175.560 indivíduos que prevaleceram em 142.834 processos. Ademais dos atrasados previdenciários e assistenciais, há recursos destinados às RPVs alimentares, direcionados a servidores que obtiveram êxito em processos legais contra a União, suas empresas e autarquias.
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