Piso da enfermagem começará a ser pago hoje (18) após decisão? Veja datas
Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao piso salarial da enfermagem pelo Congresso Nacional, o Ministério da Saúde informou que começará os pagamentos no contracheque deste mês.
O debate sobre a demanda dos profissionais da enfermagem teve seu início durante o governo Bolsonaro (PL) e agora caminha para um desfecho após uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Cronograma de pagamentos
O Ministério da Saúde, responsável pela execução do Sistema Único de Saúde (SUS), anunciou que o pagamento do piso salarial da enfermagem será realizado até a próxima segunda-feira, 21 de agosto. De acordo com informações da Agência Brasil, esta data foi estipulada após um acordo entre o Ministério, os governos estaduais e municipais, assim como o Distrito Federal.
No setor público, os profissionais serão beneficiados com nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio, além do décimo terceiro salário. Para garantir o cumprimento deste piso, o governo federal alocou um montante total de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores públicos federais receberam pagamentos suplementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela relativa a julho. O Ministério da Saúde divulgou que as parcelas subsequentes serão quitadas até o mês de dezembro, abarcando também o décimo terceiro salário.
No entanto, no setor privado, ainda não foi definido um prazo para o início dos pagamentos correspondentes ao piso salarial da enfermagem. Isso ocorre porque é necessário aguardar o desenrolar das negociações propostas pelo STF para a definição do valor e da modalidade de pagamento.
Valores fixados pelo Piso da Enfermagem
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem foi estabelecido da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos em enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem aponta que mais de 2,8 milhões de profissionais da área atuam no Brasil, abrangendo diferentes categorias: 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.
De acordo com as diretrizes emitidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será baseado no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo aquelas de natureza pessoal.
Exclusão de profissionais
No mês de julho deste ano, o jornal Extra trouxe à tona uma ata emitida pelo Ministério da Fazenda que estabelece a exclusão de servidores federais que atuam na carreira de enfermagem na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, do reajuste do piso salarial.
Isso se deve ao fato de que, para esses profissionais, a remuneração global, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, ultrapassa o valor correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.
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