Piso da enfermagem foi pago nesta quinta-feira (24) após decisão? Veja
Mais de um ano após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o piso salarial para os profissionais da enfermagem, o Ministério da Saúde deu um importante passo ao iniciar os repasses para a efetivação dos novos valores salariais.
Quando o piso começa a ser pago?
De acordo com informações oficiais, os repasses para os pagamentos começaram a ser realizados no contracheque deste mês, a partir da última segunda-feira (21).
Com o objetivo de viabilizar o cumprimento do piso salarial definido para os profissionais de enfermagem, o Governo Federal destinou a alocação de R$ 7,3 bilhões. Essa medida visa assegurar a remuneração de acordo com os novos parâmetros, abrangendo todos os indivíduos inseridos nessa categoria.
A nova política salarial abrange tanto os profissionais diretamente vinculados ao Ministério da Saúde quanto aqueles que atuam em âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal. Os pagamentos retroativos começarão a ser processados a partir de maio de 2023, incluindo o aguardado décimo terceiro salário.
No contexto do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto engloba os meses de maio, junho e julho. A partir de agora, um cronograma está estabelecido para a distribuição das parcelas até o mês de dezembro. Trabalhadores do setor público receberão nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos desde maio, além do décimo terceiro.
Entretanto, no setor privado, ainda não há um prazo definido para o início dos pagamentos do novo piso salarial. Isso se deve à necessidade de aguardar a conclusão das negociações propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a definição do valor e do método de pagamento.
Valores estipulados pelo Piso Salarial da Enfermagem
O cálculo do piso salarial da enfermagem, seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), considera o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal. Os valores fixados são:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos em Enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375.
Quantidade de profissionais beneficiados
O Conselho Federal de Enfermagem registra um contingente considerável de mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem atuando em todo o Brasil. Essa cifra engloba 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
Um dado revelado pelo jornal Extra apontou que, segundo uma ata do Ministério da Fazenda, servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro em uma categoria específica não serão contemplados com o reajuste do piso salarial. Isso se deve ao fato de que a remuneração total, incluindo a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante do piso para uma jornada de 40 horas semanais.
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