Salário mínimo: entenda nova regra de reajuste e o valor proposto para 2024

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou uma nova política de valorização do piso nacional.

Entenda a nova regra

Salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores. A nova regra faz com que valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Caso o PIB de dois anos anteriores for negativo, o cálculo considera apenas a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. Em 2022, era de R$ 1.212.

Mínimo subiu para R$ 1.320 em maio. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal. Com a sanção de Lula, o novo salário mínimo com ganho real agora se torna lei. Caso a MP tivesse perdido a validade sem aprovação, o valor voltaria a ser R$ 1.302.

Como fica o salário mínimo em 2024?

Tebet confirmou nesta quinta-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.421 no ano que vem. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento no final da entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso Nacional.

Aumento anunciado corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era de um valor de R$ 1.389. Havia a expectativa que o valor do piso nacional fosse divulgado hoje. Isso porque o governo federal tinha esse prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso. O que não se sabia, no entanto, era o valor exato.

Política de valorização do salário mínimo

A medida foi uma das bandeiras de campanha de Lula. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais lei determinando reajuste acima da inflação. Se a política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, a base estimada pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

Valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020. Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande.

Antes de 2023, o último aumento real foi promovido em 2019. Naquele ano, o piso subiu de R$ 954 para R$ 998 — R$ 8 a menos do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi de reajuste considerando apenas a inflação.

Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado (5,93%).

Histórico de reajustes

Veja como foi a evolução do salário mínimo desde a implantação do Plano Real, em 1994.

• 1994 - R$ 64,79*
• 1995 - R$ 100 (+42,8%)
• 1996 - R$ 112 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 22,4%)
• 1997 - R$ 120 (+7,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,5%)
• 1998 - R$ 130 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,2%)
• 1999 - R$ 136 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 1,6%)
• 2000 - R$ 151 (+11%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 8,9%)
• 2001 - R$ 180 (+19,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2002 - R$ 200 (+11,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,6%)
• 2003 - R$ 240 (+20%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 12,5%)
• 2004 - R$ 260 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,3%)
• 2005 - R$ 300 (+15,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,8%)
• 2006 - R$ 350 (+16,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,6%)
• 2007 - R$ 380 (+8,5%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,1%)
• 2008 - R$ 415 (+9,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,4%)
• 2009 - R$ 465 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2010 - R$ 510 (+9,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
• 2011 - R$ 540 (+5,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)**
• 2012 - R$ 622 (+14,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,5%)
• 2013 - R$ 678 (+9%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,8%)
• 2014 - R$ 724 (+6,7%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)
• 2015 - R$ 788 (+8,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,4%)
• 2016 - R$ 880 (+11,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,6%)
• 2017 - R$ 937 (+6,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,3%)
• 2018 - R$ 954 (+1,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 2,9%)
• 2019 - R$ 998 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,7%)
• 2020 - R$ 1.045 (+4,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)
• 2021 - R$ 1.100 (+5,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,5%)
• 2022 - R$ 1.212 (+10,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,1%)
• 2023 - R$ 1.320 (+8,91%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,93%)

*Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70
**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545