Projeto do Desenrola é aprovado em comissão do Senado e segue ao plenário

É um tema muito importante não apenas para empresas, para o governo, para credores, mas importante também para 70 milhões de brasileiros.
Senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Desenrola

Projeto de lei do Desenrola

O Desenrola é um programa emergencial e está sendo executado por meio de uma MP que vence no próximo dia 3 de outubro. Para continuar a proposta, é preciso aprovar um novo projeto.

Sem aprovar um novo texto após o dia 3, em teoria, o programa entra num limbo e fica sem âncora jurídica para funcionar. O governo deixou a medida provisória de lado após um acordo com a cúpula da Câmara e levou o tema adiante por meio de um projeto de lei do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento.

Cartão de crédito

A principal proposta de alteração no projeto defendida pelo relator foi o limite da taxa de juros do rotativo cartão de crédito. O projeto encarrega o CMN (Conselho Monetário Nacional) de fixar o limites para os juros.

Relator usou de uma manobra que evita que o projeto retorne para análise da Câmara dos Deputados. A chamada emenda de redação visa corrigir uma brecha deixada no projeto e coloca como teto um acordo entre o setor financeiro e o CNM. Assim, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.

O texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. A modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas, que chegaram em agosto a 445,7% ao ano.

O projeto de lei permite ao devedor a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Mesmo os já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.

Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas ficou combinado com a Fazenda que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.

É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos --como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento. Foi essencial a contribuição da consultoria do Senado, que tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores.
Senador Rodrigo Cunha, em seu relatório

Pressão do governo

O governo federal se movimenta desde a semana passada para assegurar a aprovação do projeto e continuidade do programa. Estão na linha de frente dessas negociações com o Senado o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

A expectativa é de que a nova fase do Desenrola comece na primeira semana de outubro. Em sua próxima etapa, o programa abrirá as renegociações de dívidas de até R$ 5.000 de pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesta nova etapa, poderão ser negociadas e parceladas dívidas com bancos, contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Veja aqui como vai funcionar.

O Desenrola Brasil vale até 31 de dezembro de 2023 e, segundo o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100.