Haddad diz que vai apresentar 'reoneração gradual' da folha ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que vai apresentar ao Congresso uma "reoneração gradual" da folha de pagamentos.

O que aconteceu

Anúncio faz parte de pacote para aumentar a arrecadação do governo federal. "Está sendo apresentada uma reoneração gradual. Não volta para o patamar original de 20%, mas tem um ingrediente novo que queremos testar, que é a reforma da renda sobre capital e trabalho. A ideia é isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o funcionário receber", afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda defendeu que proposta gera mais empregos. "É um caminho interessante para a formalização da força de trabalho, e aumenta a empregabilidade da população de baixa renda. Diminui o ônus sobre o trabalhador que ganha menos. É benéfico para a empresa e para aumentar a empregabilidade. A maioria da população brasileira ganha até dois salários mínimos", afirmou.

"Fizemos uma análise setor a setor", disse Haddad. Hoje, 17 setores da economia têm desoneração da folha de trabalho. E o emprego desses 17 setores caiu, segundo o ministro. "A ideia original, de que geraria emprego, é equivocada", afirmou.

Outra medida reduz programa de isenções para empresas de eventos. O Perse foi lançado na pandemia para que empresas de eventos ficassem dois anos sem pagar impostos. O programa havia sido prorrogado por mais cinco anos, mas o setor de eventos já se recuperar. Por isso, o tempo desse programa será limitado a mais dois anos.

O chefe da Fazenda disse que medidas não contribuem com déficit zero. "Elas estão repondo o que perderíamos. Não melhoram o resultado primário, só substituem perda de arrecadação projetada", afirmou Haddad. Todos esses projetos serão editadas em uma MP e já começarão a valer, mas terão que ser aprovadas pelo Congresso para não caducarem.

Medida limita compensação de grandes empresas

O governo também limitou a 30% o quanto uma empresa pode compensar seus prejuízos em abatimento de impostos de renda de um ano para o outro. Essa medida está limitada a compensações acima de R$ 10 milhões. "Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita Federal condições de acompanhamento do processo", disse.

A ideia é melhorar a capacidade de planejamento da Receita. Ou seja, a medida não irá aumentar a arrecadação, mas sim impedir que o orçamento do ano seguinte seja prejudicado por essas compensações de impostos, disse Haddad. De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais.

Segundo o ministro, isso afeta apenas grandes empresas. "Há multinacionais que estão há anos sem pagar impostos, a título de compensação", afirmou o ministro em coletiva. "Uma única empresa ganhou direito de compensar mais de R$ 4 bilhões", afirmou o ministro. Ele não mencionou a empresa a qual se refere, mas em setembro o Estadão afirmou que a Receita Federal questionou a Ambev a respeito de operações ligadas ao pagamento de imposto de renda sobre lucros no exterior.

A cervejaria, assim como outras companhias, faz compensação do imposto de renda devido no Brasil com o imposto de renda anual pago pelas empresas multinacionais brasileiras no exterior. Segundo a Receita Federal, a prática é irregular, já que é como se o governo pagasse o imposto que a companhia recolheu em outro país.

Haddad anunciou medidas para organizar orçamento

Elas fazem parte do esforço do governo para zerar o déficit fiscal em 2024. Essa meta para o ano que vem está prevista no orçamento da União e foi uma vitória para o ministro da Fazenda. Haddad venceu uma queda de braço com integrantes da cúpula do governo, como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que defendia regras mais flexíveis.

Meta zero é para o déficit primário. Esse resultado é a diferença de quanto o governo gasta e quanto ele arrecada, desconsiderando o valor desembolsado para o pagamento de juros sobre a dívida que a administração pública já tem.

Pacote da Fazenda também vai compensar derrubada do veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos. O presidente vetou integralmente, no mês passado, um projeto que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Nas contas de Haddad, a desoneração da folha custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos.