Conteúdo publicado há 2 meses

Lula veta projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

O presidente Lula (PT) vetou integralmente um projeto que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O que aconteceu

O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A política beneficia principalmente o setor de serviços.

Segundo a proposta do Congresso, a desoneração da folha de pagamento seria prorrogada até 2027 e estendida a prefeituras, o que reduziria a contribuição previdenciária de municípios.

A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. A política foi implementada em 2011 como medida temporária, mas vinha sendo prorrogada desde então.

Ao vetar a desoneração da folha, Lula seguiu a orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que veem a proposta como inconstitucional por criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto orçamentário.

Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação.
Trecho publicado no DOU

Agora, o cálculo de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento volta a ser aplicado em janeiro. A decisão foi publicada em edição extra no DOU (Diário Oficial da União).

O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente Lula.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha são:

  • Confecção e vestuário
  • Calçados
  • Construção civil
  • Call center
  • Comunicação
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carroçarias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação
  • Tecnologia de comunicação
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas
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