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Lula assina decreto que determina salário mínimo de R$ 1.412 para 2024

O governo Lula publicou o decreto que determina que o novo salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024.

O que aconteceu

O aumento do piso nacional foi publicado no Diário Oficial da União. Lula assinou o documento antes de viajar para a Restinga de Marambaia, praia no Rio de Janeiro controlada pelas Forças Armadas, onde vai passar o Réveillon.

O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. Em agosto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o valor seria de R$ 1.421. O valor havia sido anunciado por ela ao término de uma entrevista coletiva, após ela afirmar que o piso tinha "vazado".

O novo salário mínimo começa a valer em 1º de janeiro de 2024. O aumento proposto corresponde a uma alta de 8,44% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. O valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal.

A expectativa em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso Nacional, era de que o salário mínimo alcançasse R$ 1.389 em 2024. A confirmação do valor esclareceu a incerteza em torno dessa questão, uma vez que o governo federal estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.

O valor proposto já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo. A regra considera a inflação projetada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.

Valorização do mínimo

A recente implementação da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula (PT), tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. Essa nova regra estabelece que o salário mínimo será ajustado de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

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Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e visa melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação havia sido abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 menor do que inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Lula, em 1º de maio, definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320. Foi um acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.

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