Carla: 'MP do Haddad' será batalha para governo já no início de 2024

A Medida Provisória (MP) com uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024 representa mais uma batalha para o governo na volta do recesso parlamentar, disse a colunista Carla Araújo no UOL News de hoje (29).

Está sendo chamada de 'MP do Haddad', mas ele está bancando essa MP e vai começar o ano de 2024 tendo que negociar com o Congresso algum meio de caminho ou essa MP mesmo.
Carla Araújo, colunista do UOL

Eu colocaria assim: essa questão da Medida Provisória vai ser umas das primeiras batalhas do governo na volta do recesso parlamentar, até porque tem prazo para a MP ser avaliada.

Por que a MP gera tensão? O texto prevê uma cobrança gradual de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia que haviam sido beneficiados com uma desoneração aprovada pelo Congresso. Lula vetou o projeto, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Nos bastidores, todo mundo já sabia que o governo ia apresentar essa Medida Provisória. Eles estavam, inclusive, ensaiando apresentar enquanto o Congresso estava analisando o veto. Naquela semana, Haddad se reuniu com a cúpula do Congresso e informou que iria 'tentar buscar uma solução'.
Carla Araújo, colunista do UOL

Um dos argumentos usados para defender a desoneração é que são os setores que mais empregam, só que Haddad mostra que os estudos dizem que não: 'Olha, não é bem assim. Isso não garante um emprego, de fato. Qual é a vantagem que o governo está levando? Qual o retorno para a economia de o governo abrir mão desse recurso?

Haddad conversou com a cúpula do Congresso, que analisou o veto e derrubou mesmo assim. Ontem, ele deu uma coletiva falando sobre isso e hoje sai a Medida Provisória. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabiam da questão da MP, mas não entraram no mérito do texto em si.

O empresariado alega que há risco de judicialização em torno do tema no ano que vem.

Tem uma questão que se coloca, que é a insegurança jurídica. O empregador vai ou não vai pagar? A Fiesp já soltou uma nota dura dizendo: 'Olha, isso vai virar judicialização'. E vai ter, de novo, o lobby dos 17 setores, que pressionam o Congresso.
Carla Araújo, colunista do UOL

Entenda a repercussão em torno da MP

Relator do projeto da desoneração da folha diz que MP pode gerar uma crise política. "Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Acho muito perigoso", disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que integra a base do governo.

MP não vai só contra a desoneração de 17 setores. O dispositivo também anula benefício para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, que podiam abater impostos da folha de salários.

Texto também limita desconto de impostos para empresas que ganharam ações contra a Receita Federal. O governo limitou a 30% o valor que uma empresa pode compensar sobre seus prejuízos na hora de abater o imposto de renda. A medida vale para compensações acima de R$ 10 milhões e, segundo Haddad, deve afetar apenas grandes empresas.

O prazo para o Congresso analisar a MP é de 120 dias. O recesso parlamentar não entra na conta. Se não houver votação concluída no período, o texto perde a validade. A nova regra entra em vigor em 1º de abril —prazo que o governo leva em conta para tentar chegar a um acordo com os parlamentares.

Kotscho: Governo precisa evitar privilégios gerados por desoneração

O colunista Ricardo Kotscho afirmou que a MP ataca privilégios promovidos pela desoneração.

Por que 17 setores e não 30, 40, 50? Tem que mudar isso, é um privilégio que não tem mais justificativa. Quando foi criado pela Dilma, era para criar empregos, mas não aconteceu isso, não aumentou o número de empregos em função da desoneração. Ricardo Kotscho, colunista do UOL

O governo tem que acertar isso para evitar privilégios, que seja igual para todo mundo.

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